O dever de motivar e o "livre convencimento" (conflito ou falso embate?): breve análise do tema a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e com os olhos do Novo Código de Processo Civil
Autor principal: | Mazzei, Rodrigo |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Notadez
2016
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