A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706.
| Main Author: | Biava Junior, Roberto |
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Síntese
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-382602023-03-27 A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706. Biava Junior, Roberto Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Programa de Integração Social (Brasil) (PIS). Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Tributo, Brasil. 2017-09-28T20:56:36Z 2017-09-28T20:56:36Z 2017-05 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 56-71, maio/jun. 2017. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38260 pt_BR application/pdf Síntese |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Programa de Integração Social (Brasil) (PIS). Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Tributo, Brasil. Biava Junior, Roberto A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706. |
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