ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins : perspectivas frente ao recurso extraordinário nº 574.706/PR.
Main Author: | Uelze, Hugo Barroso |
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Síntese
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-383052023-03-27 ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins : perspectivas frente ao recurso extraordinário nº 574.706/PR. Uelze, Hugo Barroso Contribuição social, base de cálculo, aspectos constitucionais, Brasil. Impostos, jurisprudência, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Competência tributária, Brasil. Confisco, Brasil. 2017-10-03T17:25:47Z 2017-10-03T17:25:47Z 2017-05 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 16-55, maio/jun. 2017. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38305 pt_BR application/pdf Síntese |
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