Os precedentes no novo Código de processo civil : a valorização da stare decisis e o modelo de Corte Suprema brasileiro.
| Main Author: | Bertão, Rafael Calheiros |
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| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-408722023-03-27 Os precedentes no novo Código de processo civil : a valorização da stare decisis e o modelo de Corte Suprema brasileiro. Precedents in the new Brazilian procedure Code : the valuation of stare decisis and the Brazilian Supreme Court mode. Bertão, Rafael Calheiros Efeito vinculante, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. 2018-10-01T18:14:34Z 2018-10-01T18:14:34Z 2016-03 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 347-385, mar. 2016. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/40872 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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