A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral.
| Principais autores: | Côrtes, Osmar Mendes Paixão, Marques, Paula Menna Barreto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-529382023-03-27 A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral. Côrtes, Osmar Mendes Paixão Marques, Paula Menna Barreto Precedente judicial, Brasil. Arbitragem, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Árbitro (direito), Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2023-03-23T16:54:55Z 2023-03-23T16:54:55Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2022-01 Artigo Revista de processo, v. 47, n. 323, p. 487-504, jan. 2022. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52938 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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Precedente judicial, Brasil. Arbitragem, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Árbitro (direito), Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Côrtes, Osmar Mendes Paixão Marques, Paula Menna Barreto A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral. |
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