A omissão legislativa e as sentenças aditivas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2011
| Autor principal: | Rosim, Arnaldo Ricardo |
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| Outros Autores: | Silva Filho, Derly Barreto e |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::202382024-09-14 A omissão legislativa e as sentenças aditivas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão Rosim, Arnaldo Ricardo Silva Filho, Derly Barreto e Controle da Constitucionalidade Constituição Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) Sentença aditiva Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2011 Monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Constitucional - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC. O Autor 2011 Trabalho Acadêmico application/pdf 59 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/20238 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/20238 |
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