O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Unide...
| Autor principal: | Melo, Juliana Pechoto Borges de |
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| Outros Autores: | Inglesi, Carlos Eduardo |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::379612024-09-14 O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade Melo, Juliana Pechoto Borges de Inglesi, Carlos Eduardo Senado federal Controle da Constitucionalidade Controle difuso Abstrativização Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, São Paulo, 2010 Esta monografia destina-se a estudar o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade. O Brasil, atualmente, adota dois sistemas de controle de constitucionalidade: o difuso, que pode ser desempenhado por qualquer juiz em qualquer grau de jurisdição, quando o pronunciamento acerca da inconstitucionalidade não constituir o pedido principal, mas sim questão prejudicial, que precisa ser decidida para que o mérito da questão principal seja resolvido, gerando efeitos apenas entre as partes; e o concentrado que analisa a lei teórica, sem qualquer vinculação a caso concreto, e tem como objetivo retirar do ordenamento jurídico lei ou ato normativo por estarem eivados de vício de inconstitucionalidade, gerando efeitos vinculantes e erga omnes. A participação do Senado Federal existe desde a Constituição Federal de 1934 e vem sofrendo questionamentos por alguns autores que defendem a teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e a ocorrência de mutação constitucional, o que limitaria a participação do Senado Federal a apenas publicar as decisões do Supremo Tribunal Federal. Apesar das vantagens que tal teoria traria para o sistema jurídico brasileiro, evitando-se principalmente a repetição de ações, quando o resultado pode ser antecipado, acredita-se que não é por meio de mutação constitucional que isso deva acontecer, mas sim por reforma legislativa. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 38 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37961 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37961 |
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