O endividamento excessivo do consumidor, sua relação com a perda da dignidade da pessoa humana e a necessidade de legislação específica que o proteja

Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil.

Autor principal: Ijano, Cristina Maria das Graças Pimentel Viana
Outros Autores: Jovita, Manoel Maia
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2012
Assuntos:
34
Proteção ao consumidor
Crédito
Consumo
Endividamento
Cadastro positivo
Cadastro de inadimplentes
Mercado de consumo
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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id oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::41882
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::418822024-09-14 O endividamento excessivo do consumidor, sua relação com a perda da dignidade da pessoa humana e a necessidade de legislação específica que o proteja Ijano, Cristina Maria das Graças Pimentel Viana Jovita, Manoel Maia 34 Proteção ao consumidor Crédito Consumo Endividamento Cadastro positivo Cadastro de inadimplentes Mercado de consumo Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Gama Filho, São Paulo, 2012 O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de abordar o fenômeno do superendividamento dos consumidores, a partir de uma ótica realista, que não excluiu as responsabilidades, que cabem às partes envolvidas nas contratações, que lhes possam dar origem. Ficou assente que tanto o tomador quanto o fornecedor do crédito, estão atrelados às normas de conduta, permeadas pela necessária presença de boa fé. A pesquisa mostrou-se fértil em espécies diversas de razões que conduziram ao mesmo resultado, o sobre-endividamento. A aferição das alegações mais comuns, sobre o estado de ânimo de quem se vê atado nas malhas do sobre-endividamento, conduziu à conclusão que a grande maioria, não considera o valor das parcelas contratadas, em cotejo com suas despesas de sobrevivência, no momento da contratação. É nesse particular que a propaganda massificada, agressiva mesmo, saltou aos olhos, como vetor poderoso para a conduta supra, por parte do consumidor. Outra parcela de multiendividados, é resultado de fatos inesperados, em suas vidas. A análise da nefasta ocorrência, foi dissecada em suas mais profundas razões. O estudo contemplou a diferença entre aquele que toma o crédito irresponsavelmente e o que vê-se apanhado inesperadamente, pela ausência total de condições para cumprir os compromissos financeiros assumidos. Foram portanto abordados, os variados aspectos geradores da catástrofe individual e por que não afirmar, do fracasso de todo o núcleo familiar envolvido. Não é possível ignorar o apelo inigualável do tema, bem como a existência, ainda que de maneira pulverizada, em nosso ordenamento jurídico, do arcabouço legal consumerista e sua função protetiva da garantia da cidadania, da personalidade, da própria manifestação da condição de pessoa humana. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 33p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41882 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41882
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