Direito econômico : defesa do consumidor

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público no Curso de Especialização ¿latu sensu¿ do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Professor Marcelo José Grimone

Autor principal: Souza, Antonio Carvalho de
Outros Autores: Grimone, Marcelo José
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2009
Assuntos:
Direito econômico
Defesa do consumidor
Responsabilidade civil
Crime contra a ordem econômica
Direito do Consumidor
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::37457
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::374572024-11-19 Direito econômico : defesa do consumidor Souza, Antonio Carvalho de Grimone, Marcelo José Direito econômico Defesa do consumidor Responsabilidade civil Crime contra a ordem econômica Direito do Consumidor Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público no Curso de Especialização ¿latu sensu¿ do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Professor Marcelo José Grimone Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Centro Universitário Salesiano, São Paulo, 2009 O presente estudo tem por objetivo dar uma visão geral sobre o Direito do Consumidor. Seu surgimento, evolução histórica no mundo e no Brasil. O Direito Econômico teve forte influência para o surgimento dos atuais institutos de proteção ao consumidor, em razão da mudança do papel do Estado no domínio econômico. Após a Primeira e Segunda Guerras Mundiais, o avanço da ciência, da tecnologia e dos meios de comunicação em massa, impulsionaram o crescimento da economia mundial, houve um aumento nas relações de consumo, da oferta e da procura de bens e serviços. Este aquecimento na economia de mercado, fez com que o Estado, antes capitalista, passe a ser um Estado social, voltado para medidas político-econômicas de proteção ao consumidor, este considerado a parte mais vulnerável da relação de consumo. Assim, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, inciso V, consagrou a defesa do consumidor como um dos princípios gerais da atividade econômica; e também, como direito fundamental da pessoa humana, em seu artigo 5º, XXXII. Mas, somente com o advento do artigo 48, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Congresso Nacional elaborou a Lei nº 8.078/1990, de 11.02.90, que trata do Código de Defesa do Consumidor, uma das normas brasileiras mais avançadas do mundo sobre o assunto, que surgiu para garantir o justo equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor e das questões delas decorrentes O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 214 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37457 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37457
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