ATO 344/2016

ATO nº 344, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00580, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) d...

Full description

Main Author: Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
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Summary: ATO nº 344, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00580, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, à servidora VALERIA MARIA TRINAS DE FREITAS TAVARES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-11, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 40, § 1º, inciso III, "a", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, nos arts. 1º, caput, e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18/06/2004. POUL ERIK DYRLUND