PORTARIA 5/2016

Dispõe sobre a criação do Projeto Político Pedagógico da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).

Main Author: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Format: Ato normativo
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:1022792017-06-09TRF 2ª RegiãoEscola da Magistratura Regional Federal (2. Região)2016-11-18T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102279Dispõe sobre a criação do Projeto Político Pedagógico da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2016/00005 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a criação do Projeto Político Pedagógico da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Resolução n° 11, de 07 de abril de 2015, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); Considerando a Resolução n° 02, de 08 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); Considerando a Instrução Normativa nº 03, de 08 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); Considerando a Resolução n° 233, de 04 de março de 2013, do Conselho da Justiça Federal (CJF); Considerando a necessidade de disciplinar e divulgar as ações e os projetos educacionais no âmbito da 2ª Região; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Projeto Político Pedagógico - PPP, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, conforme anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ ANTONIO SOARES Diretor-Geral da EMARF APRESENTAÇÃO: A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF tem atuado por 19 anos no aperfeiçoamento de magistrados federais, buscando uma aprendizagem significativa voltada ao aprimoramento profissional dos magistrados e a consequente melhora na entrega jurisdicional. A criação de um Projeto Político Pedagógico – PPP adveio da orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM a todas as Escolas Regionais Federais, que deverão elaborá-lo de forma que as diretrizes estratégicas e educacionais sejam claramente definidas e divulgadas aos magistrados. Devido à contínua evolução e ao caráter dinâmico dos processos educacionais, entende-se que o presente Projeto Político Pedagógico poderá ser revisto sempre que se verificar a necessidade de adequação quanto aos seus aspectos teóricos e práticos, que envolvem o processo de aprendizagem, as metodologias de ensino, os sistemas de avaliação de aprendizagem e o sistema educacional como um todo, conforme os parâmetros sociais, jurídicos, políticos e pedagógicos a serem considerados em sua reformulação. Desenvolvido através de uma gestão participativa, entregamos o primeiro Projeto Político Pedagógico da EMARF, que contou com a colaboração de Diretores e servidores da EMARF e dos magistrados que compõem a Comissão de Acompanhamento do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados Federais da 2ª Região - CAE. LUIZ ANTONIO SOARES Diretor-Geral da EMARFTribunal Regional Federal (2. Região)Ato normativoPORTARIA 5/2016APROVAÇÃOPROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICOEMARF
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