RESOLUÇÃO 36/2016

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Main Author: Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:1024632017-06-09TRF 2ª RegiãoPresidência (2. Região)2016-12-14T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102463Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00036 de 1 de dezembro de 2016 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de racionalização das atividades desenvolvidas por segmentos da área administrativa, com vistas a imprimir mais celeridade e eficiência aos diversos processos de trabalho; - o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2016/17115, RESOLVE, ad referendum, do Órgão Especial: Art. 1º. Transformar a Assessoria Técnica - ATEA, da Secretaria de Atividades Administrativas - SAT, em Subsecretaria de Controle de Custos de Compras e Contratos - SCON, permanecendo diretamente subordinada à referida Secretaria. Art. 2º. Deslocar o Núcleo de Compras - NUCOMP, a Seção de Liquidação - SECLIQ, bem como a Seção de Cotação de Preços - SECTAP , suas respectivas funções comissionadas e a lotação de seus atuais ocupantes, da subordinação direta da Direção da SAT, para a Subsecretaria de Controle de Custos de Compras e Contratos - SCON, alterando a denominação do citado Núcleo para Coordenadoria de Compras - CODCOM. Art. 3º. Deslocar a Seção de Retenções Contratuais - SERCON, subordinada à COFIN, para a Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIOFE, da estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO, renomeando-a para Seção de Informações Tributárias e de Suporte Técnico - SEINTE. Art 4º. Remanejar a Coordenadoria de Análise Financeira de Contratos - COFIN, inclusive a Seção de Revisões Financeiras - SEREFI, suas respectivas funções comissionadas e a lotação de seus atuais ocupantes, da estrutura da SPO, para a SAT, subordinando-a à Subsecretaria de Controle de Custos de Compras e Contratos - SCON. Art. 5º. Alterar a denominação da Seção de Revisões Financeiras - SEREFI para Seção de Revisões Financeiras, Reajustes e Cálculos de Provisões Trabalhistas - SEREAC, mantendo-a vinculada à COFIN. Art. 6º. Remanejar uma função comissionada FC-02, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE, para a SAT. Art. 7º. Alterar a denominação da Seção de Protocolo Administrativo Digital - SEPDIG para Seção de Armazenamento e Tratamento de Documentos - SATRAD, mantendo-a vinculada ao Núcleo de Gestão Documental - NUGED, da estrutura da Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED. Art. 8º. Remanejar o Núcleo de Digitalização - NUDIG, bem como suas respectivas funções comissionadas e a lotação de seus atuais ocupantes, da estrutura da SED, para a da Secretaria de Atividades Judiciárias - SAJ, subordinando-o à Direção dessa última Unidade. Art. 9º. Ficam atualizadas as estruturas organizacionais da SAT, SPO, SED e SAJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme disposição a seguir: 1 - Secretaria de Atividades Administrativas - SAT 1.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEASAT 1.2 - Seção de Apoio Técnico - SEATAD 1.3 - Subsecretaria de Controle de Custos das Compras e Contratos - SCON. 1.3.1 - Coordenadoria de Compras - CODCOM 1.3.1.1 - Seção de Liquidação - SECLIQ 1.3.1.2 - Seção de Cotação de Preços - SECTAP 1.3.2 - Coordenadoria de Análise Financeira de Contratos - COFIN 1.3.2.1 - Seção de Revisões Financeiras, Reajustes e Cálculos de Provisões Trabalhistas - SEREAC 1.4 - Divisão de Patrimônio e Almoxarifado - DIMAT 1.4.1 - Seção de Registro Patrimonial - SEREGI 1.4.2 - Seção de Almoxarifado - SALMOX 1.4.3 - Seção de Controle de Material e Patrimônio - SECMAT 1.4.4 - Seção de Apoio Operacional às Comissões - SEPCOM 1.5 - Divisão de Contratos - DCONT 1.5.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos - SEFCON 1.5.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos - SECEMP 2 - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO 2.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEASPO 2.2 - Subsecretaria de Programação Financeira e Gestão de Despesas Obrigatórias - SPGO 2.2.1 - Coordenadoria de Programação Financeira e Informações Gerenciais - COFIG 2.2.1.1 - Seção de Relatórios e Informações Orçamentárias - SERIOR 2.2.2 - Seção de Controle e Execução de Sentenças Judiciais e Assistência Gratuita - SEJUAG 2.2.3 - Seção de Planejamento e Programação de Pessoal e Benefícios - SEPROP 2.3 - Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Programação Orçamentária - DPLAN 2.3.1 - Seção de Planos e Orçamentos - SEPLOR 2.3.2 - Seção de Programação e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Tribunal - SEPAET 2.3.3 - Seção de Acompanhamento e Avaliação da Execução Orçamentária das Seções Judiciárias - SEASEJ 2.3.4 - Seção de Gestão de Despesas Continuadas e Projeções Orçamentárias - SEGEDE 2.4 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIOFE 2.4.1 - Seção de Empenhamento de Despesas Gerais - SEMDEG 2.4.2 - Seção de Pagamento de Despesas Gerais - SEPADE 2.4.3 - Seção de Execução de Despesas com Pessoal - SEDEPE 2.4.4 - Seção de Informações Tributárias e de Suporte Técnico - SEINTE 3 - Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED 3.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEASED 3.2 - Seção de Jurisprudência - SEJURI 3.3 - Assessoria Executiva da Secretaria de Documentação, Informação e Memória - ATED 3.3.1 - Seção de Acompanhamento de Ações e Iniciativas Regionais - SEACIR 3.4 - Assessoria Técnica do Centro de Memória da Justiça Federal da 2ª Região - ACMJ 3.4.1 - Coordenadoria de Arquitetura, Preservação e Segurança da Informação - COAPIN 3.4.1.1 - Seção de Repositório Digital - SERDIG 3.4.2 - Núcleo de Processamento e Pesquisa - NUPRA 3.4.2.1 - Tratamento e Descrição Arquivística - SEDARQ 3.4.2.2 - Seção de Pesquisa - SEPESQ 3.5 - Divisão de Biblioteca - DIBLI 3.5.1 - Seção de Tratamento Técnico da Informação - SETRAT 3.5.2 - Seção de Atendimento e Pesquisa - SECAPE 3.5.3 - Seção de Pesquisa aos Magistrados - SEPEMA 3.5.4 - Seção de Biblioteca Digital - SEBDIG 3.5.5 - Seção de Desenvolvimento de Coleções - SEDECO 3.6 - Divisão de Produção Visual - DPROV 3.6.1 - Seção de Planejamento e Controle da Produção - SEPLAN 3.6.2 - Coordenadoria de Produção Gráfica - CPGRAF 3.6.2.1 - Seção de Impressão e Acabamento - SEIMAC 3.7 - Coordenadoria de Disseminação e Governança de Informações na Web - CODGIN 3.7.1 - Seção de Web Design - SECWEB 3.8 - Núcleo de Gestão Documental - NUGED 3.8.1 - Seção de Arquivo - SECARQ 3.8.2 - Seção de Armazenamento e Tratamento de Documentos - SATRAD 3.8.3 - Seção de Arquivo Digital - SEADIG 3.9 - Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão - COICID 3.9.1 - Seção de Produção e Controle de Informação - SEPCOI 4 - Secretaria de Atividades Judiciárias - SAJ 4.1 - Seção de Apoio Administrativo da SAJ - SEASAJ 4.2 - Seção de Controle de Mandados e Diligências - SECOMD 4.3 - Núcleo de Digitalização - NUDIG 4.4 - Subsecretaria de Gestão de Sistemas Judiciários - SJUD 4.4.1 - Seção de Orientação ao Uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - SOUPJE 4.4.1.1 - Seção de Controle de Convênios Judiciários - SCCJUD 4.4.2 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação - DIDRA 4.4.2.1 - Seção de Autuação de Processos Recursais - SEAPRE 4.4.2.2 - Seção de Análise Processual - SEAPRO 4.4.2.3 - Seção de Recebimento e Expedição - SEREXP 4.4.2.4 - Seção de Distribuição - SECDIS 4.4 2.5 - Seção de Protocolo Judicial - SEPROT 4.4.3 - Divisão de Precatórios - DIPRE 4.4.3.1 - Coordenadoria de Controle e Relatório de Precatórios - COPREC 4.4.3.1.1 - Seção de Preparo e Informações de Precatório - SINPRE 4.4.3.1.2 - Seção de Análise e Registro de Precatório - SEAREG 4.4.3.2 - Seção de Processamento e Liquidação - SEPROL 4.4.3.3 - Seção de Cálculo Judiciário - SECAJU 4.5 - Núcleo de Recursos Fonográficos - NUREF 4.6 - Núcleo de Taquigrafia - NUTAQ Art. 10. Em até 30 (trinta) dias, contatos a partir da publicação desta Resolução, deverão ser apresentadas à Secretaria Geral as competências das unidades criadas, remanejadas e renomeadas, ratificando-as, se for o caso. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND PresidenteTribunal Regional Federal (2. Região)Ato normativoRESOLUÇÃO 36/2016ALTERAÇÃOORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAÁREA ADMINISTRATIVATRF - 2. REGIÃOATUALIZAÇÃOSECRETARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVASSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇASSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E MEMÓRIASECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
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