ATO 148/2017

ATO Nº 148, DE 11 DE ABRIL DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/01351, resolve: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, à servidora...

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Main Author: Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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Summary: ATO Nº 148, DE 11 DE ABRIL DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/01351, resolve: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, à servidora VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES, Analista Judiciária, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com os arts. 186, inciso I, in fine, e 188, caput e §§, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e o art. 1º, caput e §§, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. ANDRÉ FONTES