PORTARIA 263/2017

PORTARIA TRF2-PTP-2017/00263 de 16 de maio de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o grande volume de processos recebidos pelo MM. Juízo da 7ª Vara Criminal/RJ, relacionados à Operação Lava-Jato e seus desdobramentos; - as peculia...

Full description

Main Author: Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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Summary: PORTARIA TRF2-PTP-2017/00263 de 16 de maio de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o grande volume de processos recebidos pelo MM. Juízo da 7ª Vara Criminal/RJ, relacionados à Operação Lava-Jato e seus desdobramentos; - as peculiaridades e a notória repercussão de tais processos, RESOLVE: I - CONSTITUIR Força-Tarefa de servidores lotados na Presidência, abaixo indicados, para, sob a Coordenação do primeiro, prestar apoio técnico-jurídico ao Gabinete da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, sob orientação do seu Juiz Titular. - RENAN FRAGA TOSTES - Matrícula 11540 - Coordenador - FABRIANE LYRA MOREIRA COLLY - Matrícula 15551 - CLARA REGINA WALSH - Matrícula 15493 - PATRICIA MARTINEZ PACHECO - Matrícula 11869 - RENATA DA SILVA LUCIO - Matrícula 15508 - BRUNA PINTO RAMOS BARRETO - Matrícula 11978 II - Além do apoio previsto no item I, a Presidência disponibilizará 2 (dois) servidores do Tribunal e 3 (três) estagiários de Nível Superior, para prestarem serviços na Secretaria da 7ª Vara Criminal/RJ. III - Compete à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro garantir a estrutura administrativa necessária aos trabalhos da Força-Tarefa. IV - A atuação da Força-Tarefa se dará pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, mediante solicitação do MM. Juízo de 1ª Instância, a critério da Presidência do Tribunal. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente