PORTARIA 4/2017

Dispõe sobre Grupo de Trabalho, visando à realização de estudos sobre a viabilização de sistema único de marcação de perícia médica e avaliação de peritos no âmbito dos JEFs e Turmas Recursais da 2ª Região

Main Author: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Format: Ato normativo
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:1042582017-06-09TRF 2ª RegiãoCoordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)2017-05-23T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104258Dispõe sobre Grupo de Trabalho, visando à realização de estudos sobre a viabilização de sistema único de marcação de perícia médica e avaliação de peritos no âmbito dos JEFs e Turmas Recursais da 2ª RegiãoPORTARIA TRF2-POR-2017/00004 de 18 de maio de 2017 Dispõe sobre Grupo de Trabalho, visando à realização de estudos sobre a viabilização de sistema único de marcação de perícia médica e avaliação de peritos no âmbito dos JEFs e Turmas Recursais da 2ª Região O COORDENADOR-REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando: - o elevado volume de processos e recursos que tramitam nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo; - a necessidade de realizar estudos com a finalidade de melhorar o processamento, a qualidade das perícias médicas e os peritos atuantes naquelas unidades jurisdicionais; - a aplicação efetiva do princípio da celeridade; - que a Coordenadoria-Regional deve dispor do maior número de informações, de forma a subsidiar a tomada de decisão, em face de nova regulamentação visando à realização de estudos sobre a viabilização de sistema único de marcação de perícia médica e avaliação de peritos no âmbito daquelas unidades jurisdicionais; e - a realização da reunião em 5/5/2017 com os magistrados lotados nos JEFs e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro; RESOLVE: I - INSTITUIR Grupo de Trabalho, com a composição abaixo, visando à realização de estudos sobre a viabilização de sistema único de marcação de perícia médica e avaliação de peritos no âmbito dos órgãos jurisdicionais supracitados. - Juiz Federal Carlos Alexandre Benjamin - Presidente do Grupo de Trabalho e representante da COJEF; - Juíza Federal Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira - 9º JEF do Rio de Janeiro; - Juíza Federal Andréa Daquer Barsotti - 1º JEF de Duque de Caxias; - Juíza Federal Mônica Lúcia do Nascimento Frias - Vara Única de Itaperuna; - Juíza Federal Ana Cristina Ferreira Miranda - 1º JEF de São Gonçalo; - Servidor José Roberto de Moraes - Secretaria de Tecnologia da Informação; - Diretor Alexandre Monteiro de Barros Soarez - Núcleo da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. II - Deverá ser apresentado relatório final pormenorizado, em face da metodologia adotada no estudo, constando conclusão e propostas; III - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Desembargador FederalTribunal Regional Federal (2. Região)Ato normativoPORTARIA 4/2017GRUPO DE TRABALHOESTUDOSISTEMAPERÍCIA MÉDICAAVALIAÇÃOPERITOJUIZADO ESPECIAL FEDERALTURMAS RECURSAISSEGUNDA REGIÃO
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Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
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