RESOLUÇÃO 13/1989

Adota o Vale-Transporte no ambito do TRF 2. Regiao.

Main Author: Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:105502016-11-29TRF 2ª RegiãoPresidência (2. Região)1989-06-23T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10550Adota o Vale-Transporte no ambito do TRF 2. Regiao.RESOLUÇÃO Nº 013 DE 2 DE JUNHO DE 1989 Adota o Vale-Transporte no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido pelo Plenário, na sessão de 16.05.89, no Processo nº 19/89, resolve: Art. 1º. O Vale-Transporte, instituído pela Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, aplica-se aos servidores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto na Instrução Normativa nº 001, de 2 de junho de 1989, da Presidência deste Tribunal. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação própria constante dos recursos orçamentários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROMARIO RANGEL Presidente Publicada no DJ 23.06.1989, p. 5638.Tribunal Regional Federal (2. Região)Ato normativoRESOLUÇÃO 13/1989VALE-TRANSPORTESERVIDOR PÚBLICOTRF - 2. REGIÃO
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