PROVIMENTO 121/1997

Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Federal de Volta Redonda, e dá outras providências.

Main Author: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Format: Ato normativo
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997
Subjects:
VARA FEDERAL
VOLTA REDONDA (RJ)
INSTALAÇÃO
PROCESSO JUDICIAL
REDISTRIBUIÇÃO
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:170112016-11-29TRF 2ª RegiãoCorregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)1997-10-30T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=17011Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Federal de Volta Redonda, e dá outras providências.PROVIMENTO Nº 121 DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 O Excelentíssimo Doutor ALBERTO NOGUEIRA, Vice-Presidente e Corregedor - Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO que foi designado pela Desembargador Federal Presidente deste Tribunal a data de 20 de outubro de 1997, para a instalação da 2ª Vara Federal de Volta Redonda; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios redistribuição dos feitos, bem como a adoção de providências administrativas para a organização das Secretrias das referidas Varas; RESOLVE: I - A 2ª Vara Federal de Volta Redonda será instalada mediante redistribuição dos feitos em tramitação na 1ª Vara daquela cidade; II - Para a nova Vara caberá 50% (cinqüenta por cento) dos feitos existentes na 1ª Vara; III - A redistribuição não deve acarretar a separação dos feitos dependentes do principal ou apensados a ele; IV - Os autos que estiverem em poder das partes, Peritos, Ministério Público Federal, etc., serão devolvidos à Vara de origem e, após a baixa dos registros existentes, serão encaminhados à nova Vara, mediante entrega protocolada; V - Caberá ao MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro adotar todas as providências administrativas para o funcionamento da nova Vara, inclusive a delegação de competência, se julgar oportuna, para atos de natureza local, a Juiz Federal no âmbito daquela cidade; REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ALBERTO NOGUEIRA Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2 ª RegiãoTribunal Regional Federal (2. Região)Ato normativoPROVIMENTO 121/1997VARA FEDERALVOLTA REDONDA (RJ)INSTALAÇÃOPROCESSO JUDICIALREDISTRIBUIÇÃO
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