ATO 127/2002

ALTERA o Ato nº 346, de 27 de novembro de 1997, que concedeu a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de serviço à servidora IZA MARIA XAVIER DE SOUZA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-25, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Ins...

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Format: Ato normativo
Published: Presidência (2. Região) 2002
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Summary: ALTERA o Ato nº 346, de 27 de novembro de 1997, que concedeu a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de serviço à servidora IZA MARIA XAVIER DE SOUZA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-25, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos dos arts.186, § 1º e 190 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, com efeitos a partir de 13/09/2001, data do laudo da Junta Médica Oficial.