RESOLUÇÃO 20/2006

Dispõe sobre a destinação de Funções Comissionadas criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, e dá outras providências.

Format: Ato normativo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:315692016-11-29TRF 2ª Região2006-09-27T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=31569Dispõe sobre a destinação de Funções Comissionadas criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, e dá outras providências.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES, e considerando: - o disposto no art. 121 da Lei nº 10.934, de 11.08.2004, que antecipou para o exercício de 2005 os calendários constantes dos Anexos XVI a XXX da Lei nº 10.772, de 21.11.2003; - a necessidade de melhor adequação da destinação de funções comissionadas às atividades desenvolvidas na Justiça Federal desta 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Remanejar 14 (quatorze) Funções Comissionadas criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, sendo 12 (doze) FC-5 e 2 (duas) FC-2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região para o Quadro de Pessoal deste Tribunal, com base no art. 7º da mesma Lei. Art. 2º. Destinar 1 (uma) Função Comissionada FC-5, remanejada para este Tribunal pelo artigo anterior, para a Escola de Magistratura Regional Federal - EMARF, denominando-a Assistente V. Parágrafo Único - A Função Comissionada FC-5, de Assistente V, que se encontrava à disposição da Escola de Magistratura Regional Federal - EMARF, prevista na Resolução nº 01, de 11.01.2000, deste Tribunal, passa a constituir reserva técnica da 2ª Região, a ser destinada posteriormente por este Tribunal, de acordo com a necessidade de serviço. Art. 3º. Destinar 1 (uma) Função Comissionada FC-2, remanejada para este Tribunal pelo artigo 1º, para o Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF, denominando-a Assistente II. Parágrafo Único - A Função Comissionada FC-2, de Assistente II, que se encontrava à disposição do Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF, prevista na Resolução nº 12, de 04.05.2001, deste Tribunal, passa a constituir reserva técnica desta 2ª Região, a ser destinada posteriormente por este Tribunal, de acordo com a necessidade de serviço. Art. 4º. Destinar 2 (duas) Funções Comissionadas FC-5, remanejadas para este Tribunal pelo artigo 1º, para o Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF, denominando-as de Supervisor, visando atender à Seção de Administração e Seção de Assuntos Culturais. Parágrafo Único - As 2 (duas) Funções Comissionadas FC-5, de Supervisor, que se encontravam à disposição do Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF, para atender às Seções de Administração e de Assuntos Culturais, em face do disposto na Resolução nº 16, de 14.12.2000, deste Tribunal, passam a constituir reserva técnica desta 2ª Região, a serem destinadas posteriormente por este Tribunal, de acordo com a necessidade do serviço. Art. 5º. Transformar 10 (dez) Funções Comissionadas, remanejadas para este Tribunal pelo artigo 1º, sendo 9 (nove) FC-5 e 1 (uma) FC-2, em 1 (uma) FC-6, de Assistente VI; 5 (cinco) FC-4, de Assistente IV; 1 (uma) FC-3, de Assistente III; 2 (duas) FC-2, de Assistente II; e 4 (quatro) FC-1, de Assistente I, com base no artigo 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, e destiná-las da forma abaixo: - 1 FC-6, para Presidência - 5 FC-4, para Presidência; - 1 FC-3, para Presidência; - 2 FC-2. para Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF; - 3 FC-1, para Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF; e - 1 FC-1, para Secretaria Geral. Parágrafo Único - As Funções Comissionadas que se encontram à disposição da Presidência, sendo 1 FC-6, 5 FC-4 e 1 FC-3, previstas na Resolução nº 16, de 03.09.2002, deste Tribunal; do Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF, sendo 1 (uma) FC-1, e da Secretaria Geral, sendo 1 (uma) FC-1, ambas previstas na Resolução nº 12, de 04.05.2001, passam a constituir reserva técnica desta 2ª Região, a serem destinadas posteriormente por este Tribunal, de acordo com a necessidade do serviço. Art. 6º. Extinguir a Seção de Apoio e a Seção de Preservação do Patrimônio, ambas do Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF. Parágrafo Único. As Funções Comissionadas FC-5, de Supervisor, que se encontravam destinadas às extintas Seção de Apoio e Seção de Preservação do Patrimônio, passam a constituir a reserva técnica, conforme previsto no Parágrafo Único do artigo 4º desta Resolução e, a título de compensação, foram destinadas 2 (duas) FC-2, de Assistente II, e 2 (duas) FC-1, de Assistente I, para o CCJF, de acordo com o caput do artigo anterior, decorrente da transformação de 2 (duas) FC-5 remanejadas para este Tribunal pelo artigo 1º desta Resolução. Art. 7º. Alterar a denominação da Subsecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial para Subsecretaria do Tribunal Pleno. Art. 8º. A lotação da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes de Desembargador Federal, passa a ser da seguinte forma: I - PRESIDÊNCIA a) Um (01) cargo de Assessor Judiciário (CJ-2) b) Um (01) cargo de Assessor de Relações Públicas e Cerimonial (CJ-2) c) Um (01) cargo de Assessor de Comunicação Social (CJ-1) d) Um (01) cargo de Assessor de Concursos (CJ-1) e) Um (01) cargo de Assessor Técnico de Segurança (CJ-1) f) Dois (02) cargos de Assessor Administrativo (CJ-1) g) Quatro (04) cargos de Analista Judiciário h) Oito (08) cargos de Técnico Judiciário i) Dois (02) cargos de Auxiliar Judiciário II - VICE-PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete a) Um (01) cargo de Assessor de Juiz (CJ-3) b) Dois (02) cargos de Analista Judiciário c) Três (03) cargos de Técnico Judiciário d) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário 2 - Assessoria de Recursos a) Um (01) cargo de Assessor de Recursos (CJ-2) b) Seis (06) cargos de Analista Judiciário c) Sete (07) cargos de Técnico Judiciário III - CORREGEDORIA a) Um (01) cargo de Assessor de Juiz (CJ-3) b) Um (01) cargo de Assessor Judiciário (CJ-2) c) Dois (02) cargos de Analista Judiciário d) Três (03) cargos de Técnico Judiciário e) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário IV - GABINETE DE DESEMBARGADOR FEDERAL PREVISTO NAS LEIS Nº 7.727/89 E Nº 8.915/94 a) Um (01) cargo de Assessor de Juiz (CJ-3) b) Um (01) cargo de Chefe de Gabinete (CJ-2) c) Um (01) cargo de Assessor Judiciário (CJ-2) d) Três (03) cargos de Analista Judiciário e) Sete (07) cargos de Técnico Judiciário f) Dois (02) cargos de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte g) Um (01) cargo de Auxiliar Judiciário VII - GABINETE DE DESEMBARGADOR FEDERAL PREVISTO NA LEI Nº 9.967/2000 a) Um (01) cargo de Assessor de Juiz (CJ-3) b) Um (01) cargo de Chefe de Gabinete (CJ-2) c) Um (01) cargo de Assessor Judiciário (CJ-2) d) Seis (06) cargos de Analista Judiciário e) Seis (06) cargos de Técnico Judiciário f) Um (01) cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte Art. 9º. O Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador Federal em exercício da Presidência, Vice-Presidência ou Corregedoria permanece vinculado ao Gabinete de Desembargador Federal, exercendo suas atribuições em ambos os Gabinetes. Art. 10º. A estrutura do Tribunal passa a ser a seguinte: I - PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 1.1 - Seção de Apoio Administrativo 1.2 - Seção de Apoio a Projetos 2 - Assessoria Judiciária 3 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 4 - Assessoria de Comunicação Social 5 - Assessoria Administrativa 6 - Assessoria de Concursos 7 - Assessoria Técnica de Segurança 8 - Coordenadoria de Informações Gerenciais 9 - Secretaria de Controle Interno 9.1 - Assessoria Técnica 9.2 - Seção de Tomada de Contas 9.3 - Seção de Análise de Licitações e Contratos 9.4 - Divisão de Auditoria 9.4.1 - Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal 9.4.2 - Seção de Auditoria das Despesas de Pessoal 9.5 - Divisão de Controle e Verificação 9.5.1 - Seção de Análise Contábil 9.5.2 - Seção de Análise de Patrimônio e Almoxarifado 9.5.3 - Seção de Análise de Pagamento de Precatórios 10 - Centro Cultural da Justiça Federal 10.1 - Diretoria Geral 10.1.1 - Diretoria Executiva 10.1.1.1 - Seção de Administração 10.1.1.2 - Seção de Assuntos Culturais II - VICE-PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria de Recursos 3.1 - Seção de Recursos Especiais e Extraordinários 3.2 - Seção de Recursos Diversos. III - CORREGEDORIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária IV - TRIBUNAL PLENO 1 - Subsecretaria do Tribunal Pleno 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos 1.2 - Divisão de Processamento 1.3 - Divisão de Coordenação Geral 1.4 - Divisão do Conselho da Administração V - SEÇÕES ESPECIALIZADAS (Res. nº 36/2004/PRES) 1- Subsecretaria das Seções Especializadas (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Procedimentos Diversos das 1ª e 2ª Seções 1.2 - Seção de Procedimentos Diversos das 3ª e 4ª Seções 1.3 - Divisão de Processamento das 1ª e 2ª Seções 1.4 - Divisão de Processamento das 3ª e 4ª Seções VI - COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 1- Seção de Apoio VII - ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL 1- Diretoria Geral 1.1 - Assessoria Executiva 2 - Diretoria de Estágio 3 - Diretoria de Relações Públicas 4 - Diretoria de Pesquisa 5 - Diretoria de Revista VIII - GABINETES DE DESEMBARGADORES FEDERAIS 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária IX- PRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1 - Subsecretaria da 1ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos X - PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1- Subsecretaria da 2ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos XI - PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1- Subsecretaria da 3ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos XII - PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1- Subsecretaria da 4ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos XIII - PRESIDÊNCIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1- Subsecretaria da 5ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos XIV - PRESIDÊNCIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1- Subsecretaria da 6ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Divisão de Coordenação e Julgamento 1.3 - Divisão de Processamento 1.4 - Divisão de Procedimentos Diversos XV - PRESIDÊNCIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1- Subsecretaria da 7ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Coordenadoria de Julgamento 1.3 - Coordenadoria de Processamento 1.4 - Coordenadoria de Procedimentos Diversos XVI - PRESIDÊNCIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA (Res. nº 36/2004/PRES) 1- Subsecretaria da 8ª Turma Especializada (Res. nº 36/2004/PRES) 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Coordenadoria de Julgamento 1.3 - Coordenadoria de Processamento 1.4 - Coordenadoria de Procedimentos Diversos XVII - SECRETARIA GERAL 1 - Seção de Licitação 2- Gabinete da Secretaria Geral 2.1 - Seção de Apoio 3 - Assessoria Técnica 4 - Assessoria Administrativa e de Pessoal 5 - Assessoria de Gestão Organizacional A - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Seção de Legislação e Jurisprudência 3 - Seção de Inativos e Pensionistas 4 - Assessoria Técnica 5 - Divisão de Provimento e Lotação 5.1 - Seção de Lotação 5.2 - Seção de Promoção Funcional 5.3 - Seção de Provimento de Cargos 6- Divisão de Cadastro e Pagamento 6.1 - Seção de Cadastro 6.2 - Seção de Folha de Pagamento 6.3 - Seção de Magistrados 7 - Divisão de Capacitação de Recursos Humanos 7.1 - Seção de Concursos e Acompanhamento Funcional 7.2 - Seção de Treinamento 7.3 - Seção de Estagiários 8 - Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 8.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica 8.2 - Seção de Benefícios 8.3 - Seção de Assistência de Enfermagem B - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 -Seção de Registro e Movimentação de Crédito 2 -Assessoria Técnica 3 - Divisão de Acompanhamento e Avaliação 3.1 - Seção de Planos e Programas 3.2 - Seção de Avaliação da Programação 3.3 - Seção de Acompanhamento da Programação das Seções Judiciárias 4 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 4.1 - Seção de Processamento e Execução de Despesas Gerais 4.2 - Seção de Programação Financeira e Informações Gerenciais 4.3 - Seção de Execução de Débitos Judiciais 4.4 - Seção de Execução de Despesas com Pessoal C- SECRETARIA DE INFORMÁTICA 1 - Seção de Atendimento ao Usuário 2 - Seção de Acompanhamento de Aquisições 3 - Assessoria Técnica 4 - Divisão de Sistemas Judiciários 4.1 - Seção de Análise de Sistemas Judiciários 4.2 - Seção de Programação de Sistemas Judiciários 4.3 - Seção de Qualidade e Homologação 4.4 - Seção de Componentes 5 - Divisão de Sistemas Administrativos 5.1 - Seção de Análise de Sistemas Administrativos 5.2 - Seção de Programação de Sistemas Administrativos 5.3 - Seção de Estatística 5.4 - Seção de Administração de Bases Textuais 6 - Divisão de Suporte Operacional 6.1 - Seção de Administração de Banco de Dados 6.2 - Seção de Operação 6.3 - Seção de Rede 6.4 - Seção de Suporte a Estações de Trabalho D - SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Assessoria Técnica 2 - Seção de Apoio de Cálculo Judiciário 3 - Seção de Controle de Mandados e Diligências 4 - Coordenadoria de Recursos Taquigráficos 5 - Coordenadoria de Recursos Fonográficos 6 - Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 6.1 - Seção de Protocolo 6.2 - Seção de Controle e Expedição 6.3 - Seção de Apoio à Distribuição 6.4 - Seção de Registro e Autuação 6.5 - Seção de Análise Processual 7 - Divisão de Precatórios 7.1 - Seção de Precatórios de Entidades 7.2 - Seção de Processamento e Liquidação 7.3 - Seção de Preparo e Informação de Precatórios E - SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO EDITORIAL 1 - Assessoria Técnica 2 - Seção de Apoio Operacional 3 - Divisão de Biblioteca 3.1 - Seção de Tratamento Técnico da Informação 3.2 - Seção de Atendimento e Pesquisa 3.3 - Seção de Gestão e Divulgação do Acervo 4 - Divisão de Produção Gráfica e Editorial 4.1 - Seção de Planejamento e Controle da Produção 4.2 - Seção de Produção Editorial 4.3 - Seção de Produção Gráfica 5 - Divisão de Jurisprudência e Arquivo 5.1 - Seção de Jurisprudência 5.2 - Seção de Pesquisa, Acórdãos e Informações Processuais 5.3 - Seção de Arquivo F - SECRETARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1 - Divisão de Compras 1.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 1.2 - Seção de Pagamentos 2 - Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 2.1 - Seção de Registro Patrimonial 2.2 - Seção de Almoxarifado 2.3 - Seção de Controle de Material e Patrimônio 3 - Divisão de Contratos 3.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 3.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos G - SECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS 1 - Divisão de Administração Predial 1.1 - Seção de Manutenção de Instalações 1.2 - Seção de Eletricidade e Automação 1.3 - Seção de Administração de Obras 2 - Divisão de Atividades Auxiliares 2.1 - Seção de Protocolo Administrativo 2.2 - Seção de Serviços Operacionais 2.3 - Seção de Telefonia 3 - Divisão de Segurança e Transporte 3.1- Seção de Controle de Acesso 3.2- Seção de Vigilância e Segurança 3.3 - Seção de Transporte Art. 11. Alterar o artigo 7º da Resolução nº 16, de 03.09.2002, para fazer constar a seguinte redação: "Art. 7º. Destinar 3 (três) Funções Comissionadas de Assistente I, FC-01, previstas no artigo 4º desta Resolução, para o Gabinete da Presidência." Art. 12. Alterar o quantitativo de Funções Comissionadas FC-3 e FC-1 destinadas à Secretaria de Atividades Administrativas e à Secretaria de Serviços Gerais, de acordo com a Resolução nº 22, de 13.05.2004, deste Tribunal, da seguinte forma: I - Secretaria de Atividades Administrativas: - 3 (três) FC-3 em lugar de 4 (quatro) FC-3; - 3 (três) FC-1 em lugar de 2 (duas) FC-1 II - Secretaria de Serviços Gerais: - 4 (quatro) FC-3 em lugar de 3 FC-3; - 8 (oito) FC-1 em lugar de 9 (nove) FC-1 Art. 13. Alterar os Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 15, de 01.06.2006, deste Tribunal, que tratam dos quantitativos de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal e da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Resolução. Art. 14. Determinar a apostila nos Atos originais de nomeação dos Cargos em Comissão de Chefe de Gabinete e de Assessor Judiciário da Presidência; Vice-Presidência e Corregedoria da vinculação ao Gabinete de Desembargador Federal, nos termos dos artigos 6º e 7º desta Resolução. Art. 15. Revogar as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 01, de 11.01.2000; artigo 4º da Resolução nº 13, de 13.10.2000; artigo 4º da Resolução nº 16, de 14.12.2000; artigo 4º da Resolução nº 17, de 19.12.2000, com suas alterações posteriores; artigo 1º da Resolução nº 07, de 02.03.2001; Resolução nº 12, de 04.05.2001; artigo 1º da Resolução nº 22, de 24.08.2001; artigo 17 da Resolução nº 09, de 16.02.2002; artigo 8º da Resolução nº 16, de 03.09.2002; e artigo 9º da Resolução nº 11, de 16.03.2004, com suas alterações posteriores, todas deste Tribunal. Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS PresidentePresidência (2. Região)Ato normativoRESOLUÇÃO 20/2006REMANEJAMENTOFUNÇÃO COMISSIONADA
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