RESOLUÇÃO 24/2006

Altera a Resolução nº 22, de 30/08/2006, deste Tribunal, que trata da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Format: Ato normativo
Published: Presidência (2. Região) 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:315732016-11-29TRF 2ª Região2006-09-28T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=31573Altera a Resolução nº 22, de 30/08/2006, deste Tribunal, que trata da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES, RESOLVE, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Incluir na Resolução nº 22, de 30.08.2006, deste Tribunal, o artigo 10-A, com a seguinte redação: "Art. 10-A. Destinar 1 (uma) Função Comissionada FC-3, criada pela Lei nº 9.788, de 1999 e pertencente à reserva técnica da 2ª Região, de acordo com a Resolução nº 20, de 30.08.2006, deste Tribunal, para o Núcleo de Recursos Humanos da área administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo." Art. 2º. Alterar o Anexo da Resolução nº 22, de 30.08.2006, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, conforme o Anexo desta Resolução. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27.09.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente ANEXO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Resolução nº 24 de 27 de setembro de 2006) CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR DA SECRETARIA GERAL CJ-3 01 DIRETOR DE SECRETARIA CJ-3 20 SUBTOTAL CJ 21 FUNÇÕES COMISSIONADAS NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR DE NÚCLEO FC-6 08 COORDENADOR DE NÚCLEO FC-6 01 OFICIAL DE GABINETE FC-5 20 SUPERVISOR FC-5 91 EXECUTANTE DE MANDADOS FC-5 67 ASSISTENTE V FC-5 02 CHEFE DE SETOR FC-4 01 ASSISTENTE IV FC-4 40 ASSISTENTE III FC-3 21 ASSISTENTE II FC-2 28 ASSISTENTE I FC-1 28 SUBTOTAL FC 307 TOTAL GERAL CJ + FC 328Presidência (2. Região)Ato normativoRESOLUÇÃO 24/2006ALTERAÇÃOESTRUTURAORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVASEÇÃO JUDICIÁRIAESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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