RESOLUÇÃO 8/2006

Altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Format: Ato normativo
Published: Presidência (2. Região) 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:318822016-11-29TRF 2ª Região2006-04-11T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=31882Altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES e considerando: - o disposto no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão de seus Quadros de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargo e vice-versa; - a necessidade de melhor adequação da destinação de funções comissionadas às atividades desenvolvidas na Justiça Federal; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Órgão Especial: Art. 1º. Criar, na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a Seção de Protocolo e Expedição, vinculada ao Núcleo de Administração. § 1º. As atribuições da Unidade criada no caput serão estabelecidas pela Direção do Foro da respectiva Seção Judiciária e encaminhadas à Secretaria Geral deste Tribunal, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Resolução. § 2º. Ficam excluídas das atribuições da atual Seção de Serviços Gerais, do Núcleo de Administração, da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, as atividades de protocolo, expedição, mensageria e reprografia. Art. 2º - Transformar 1 (uma) Função Comissionada de Assistente IV, FC-4, prevista no artigo 11, da Resolução nº 06, de 21.02.2005, alterada pela Resolução nº 11, de 11.04.2005, ambas deste Tribunal, e 2 (duas) Funções Comissionadas de Assistente II, FC-2, previstas no artigo 6º da Resolução nº 10, de 16.03.2004, deste Tribunal, em 1 (uma) Função Comissionada FC-5, de Supervisor, destinada à Seção de Protocolo e Expedição, criada pelo art. 1º desta Resolução, e 2 (duas) Funções Comissionadas FC-1, de Assistente I, destinadas à área administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 3º. Fica alterada a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, prevista no art. 4º da Resolução nº 03, de 16.01.2006, deste Tribunal, da seguinte forma: I - DIRETORIA DO FORO 1 - Seção de Apoio ao Gabinete 2 - Seção de Controle Interno 3 - Seção de Comunicação Social 4 - Seção de Apoio Jurídico 5 - Seção de Gestão II - SECRETARIA GERAL 1 - Seção de Apoio ao Gabinete 2 - Seção de Apoio Administrativo de Cachoeiro de Itapemirim 3 - Seção de Apoio Administrativo de São Mateus 4 - Seção de Apoio Administrativo de Colatina 5 - Seção de Apoio Administrativo de Linhares 6 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 6.1 - Seção de Compras 6.2 - Seção de Execução Orçamentária e Financeira 6.3 - Seção de Planejamento Orçamentário 6.4 - Seção de Contratos Administrativos 6.5 - Seção de Apoio à Licitação 7 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO 7.1 - Seção de Serviços Gerais 7.2 - Seção de Protocolo e Expedição 7.2 - Seção de Obras e Manutenção 7.3 - Seção de Material 7.4 - Seção de Patrimônio 7.5 - Seção de Segurança 7.6 - Seção de Transportes 8 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA 8.1 - Seção de Planejamento e Desenvolvimento de Informática 8.2 - Seção de Suporte Técnico 9 - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS 9.1 - Seção de Legislação e Apoio 9.2 - Seção de Cadastro, Provimento e Lotação 9.3 - Seção de Benefícios e Desenvolvimento de Recursos Humanos 9.4 - Seção de Folha de Pagamento 10 - NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO 10.1 - Seção de Distribuição e Expedição de Certidões 10.2 - Seção de Atendimento e Distribuição dos JEF's 10.3 - Seção de Controle de Mandados da Sede 10.4 - Seção de Controle de Mandados de Cachoeiro de Itapemirim 10.5 - Seção de Contadoria da Sede 10.6 - Seção de Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim 10.7 - Seção Contadoria de São Mateus 10.8 - Seção de Contadoria de Colatina 10.9 - Seção de Contadoria de Linhares 10.10 - Seção de Documentação e Divulgação 10.11 - Seção de Arquivo e Depósito Judicial 10.12 - Seção de Apoio Judiciário às 1ª e 2ª Varas Federais 10.13 - Seção de Apoio Judiciário às 5ª, 6ª e 7ª Varas Federais Art. 4º. Fica alterado o Anexo da Resolução nº 03, de 16.01.2006, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, conforme Anexo desta Resolução. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente ANEXO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Resolução nº 08 de 05 de ABRIL de 2006) CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR DA SECRETARIA GERAL CJ-3 01 DIRETOR DE SECRETARIA CJ-3 20 SUBTOTAL CJ 21 FUNÇÕES COMISSIONADAS NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR DE NÚCLEO FC-6 05 OFICIAL DE GABINETE FC-5 20 SUPERVISOR FC-5 87 EXECUTANTE DE MANDADOS FC-5 67 ASSISTENTE V FC-5 03 ASSISTENTE IV FC-4 43 ASSISTENTE III FC-3 20 ASSISTENTE II FC-2 29 ASSISTENTE I FC-1 26 SUBTOTAL FC 300 TOTAL GERAL CJ + FC 321Presidência (2. Região)Ato normativoRESOLUÇÃO 8/2006ALTERAÇÃOESTRUTURAORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVASEÇÃO JUDICIÁRIAESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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