RESOLUÇÃO 7/2004

Aprova, de acordo com a programação constante dos Anexos I e II da presente Resolução, os Orçamentos das Seções Judiciárias Jurisdicionadas a este Tribunal, para o exercício financeiro de 2004,

Format: Ato normativo
Published: Presidência (2. Região) 2004
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:32925
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:329252016-11-29TRF 2ª Região2004-03-10T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32925Aprova, de acordo com a programação constante dos Anexos I e II da presente Resolução, os Orçamentos das Seções Judiciárias Jurisdicionadas a este Tribunal, para o exercício financeiro de 2004,O DOUTOR VALMIR PEÇANHA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, considerando os créditos transferidos pelo Conselho da Justiça Federal para execução dos Programas de Trabalho da Justiça Federal de Primeira Instância no âmbito deste Tribunal, na forma do disposto na Lei 10.837, de 16 de janeiro de 2004, RESOLVE: I. Ficam aprovados, de acordo com a programação constante dos Anexos I e II da presente Resolução, os Orçamentos das Seções Judiciárias Jurisdicionadas a este Tribunal, para o exercício financeiro de 2004; II. Caberá à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças deste Tribunal promover o detalhamento da programação aprovada de acordo com os procedimentos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI; III. As Seções Judiciárias deverão ajustar suas programações de despesas aos limites de créditos constantes nesta Resolução; IV. As Seções Judiciárias poderão, em época oportuna, submeter à apreciação do TRF solicitações de recursos adicionais para as dotações que, comprovadamente, se apresentem insuficientes; V. A liberação de recursos financeiros para atender a programação aprovada tomará por base cronogramas mensais, elaborados pelas Seções e encaminhados à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, deste Tribunal; VI. A liberação de recursos financeiros poderá ser sustada, na hipótese de descumprimento do estabelecido no item V, e ficará limitada aos níveis de liberação imediatamente anteriores; VII. Para melhor desempenho e coordenação, as Seções deverão manter estreito entrosamento com os Órgãos Técnicos do Tribunal, visando a uma execução orçamentária e financeira perfeitamente ajustada às normas que regem a matéria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA PresidentePresidência (2. Região)Ato normativoRESOLUÇÃO 7/2004ORÇAMENTOSEÇÃO JUDICIÁRIA
institution TRF 2ª Região
collection DSpace
topic ORÇAMENTO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
spellingShingle ORÇAMENTO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RESOLUÇÃO 7/2004
description Aprova, de acordo com a programação constante dos Anexos I e II da presente Resolução, os Orçamentos das Seções Judiciárias Jurisdicionadas a este Tribunal, para o exercício financeiro de 2004,
format Ato normativo
title RESOLUÇÃO 7/2004
title_short RESOLUÇÃO 7/2004
title_full RESOLUÇÃO 7/2004
title_fullStr RESOLUÇÃO 7/2004
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 7/2004
title_sort resoluÇÃo 7/2004
publisher Presidência (2. Região)
publishDate 2004
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32925
_version_ 1569661701954994176
score 12,045128