RESOLUÇÃO 2/2009

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Format: Ato normativo
Published: Presidência (2. Região) 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:382802016-11-29TRF 2ª Região2009-01-27T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=38280Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário do Tribunal, em sessão realizada no dia 19 de dezembro de 2008, nos autos do Processo Administrativo nº 1740/12/2008-ADM e considerando: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o § 3º. do art. 30 da Lei nº 11.416, de 2006, que facultou aos Oficiais de Justiça Avaliadores optarem pela percepção da Função Comissionada até que fosse integralizado o vencimento básico previsto na referida Lei, o que ocorreu a partir de 1º. de dezembro de 2008; - a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas visando maior eficiência; - necessidade de implementação de estrutura descentralizada para as Localidades do Interior, em atendimento à orientação do Conselho da Justiça Federal; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa e suas Funções Comissionadas; R E S O L V E: Art. 1º. Criar o Núcleo de Controle de Mandados (FC-06) na estrutura da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo. Art. 2º. Deslocar as Seções de Controle de Mandados da Sede e de Controle de Mandados de Cachoeiro do Núcleo de Apoio Judiciário para a subordinação do Núcleo de Controle de Mandados, criado no artigo 1º. Art. 3º. Criar o Núcleo de Distribuição (FC-06) na estrutura da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo. Art. 4º. Criar a Seção de Protocolo Integrado e Certidões (FC-05) na estrutura do Núcleo de Distribuição, criado no artigo anterior. Art. 5º. Deslocar para a subordinação do Núcleo de Distribuição e alterar a denominação das seguintes Unidades, bem como as respectivas funções comissionadas: - a Seção de Distribuição e Expedição de Certidões, alterando sua denominação para Seção de Distribuição Cível e Criminal; - a Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais Federais, alterando sua denominação para Seção de Distribuição dos JEFs e Execução Fiscal. Art. 6º. Deslocar o Núcleo de Segurança e Transporte para a subordinação da Diretoria do Foro da SJES. Art. 7º. Alterar a denominação das seguintes Unidades subordinadas à Secretaria Geral da SJES: - de Seção de Execução Orçamentária e Financeira, subordinada ao Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças, para Seção de Execução de Despesas Diversas; - de Núcleo de Informática para Núcleo de Tecnologia da Informação; - de Núcleo de Recursos Humanos para Núcleo de Gestão de Pessoas; - de Seção de Documentação e Divulgação, subordinada ao Núcleo de Apoio Judiciário, para Seção de Biblioteca. Art. 8º. Deslocar a Seção de Serviços Gerais para a estrutura do Núcleo de Obras e Manutenção; Art. 9º. Criar as seguintes Unidades na estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo: - Seção de Gestão Organizacional (FC-05); - Seção de Gestão Administrativa (FC-05); - Seção de Execução de Despesas com Pessoal e Assistência Judiciária (FC-05), subordinada ao Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças; - Seção de Serviços de Telefonia, subordinada ao Núcleo de Obras e Manutenção (FC-05); - Seção de Projetos, Aquisições e Acompanhamento de Contratos (FC-05), subordinada ao Núcleo de Tecnologia da Informação, previsto no artigo 7º; - Seção de Procedimentos de Pessoal (FC-05), subordinada ao Núcleo de Gestão de Pessoas, previsto no artigo 7º. Art. 10 Transformar 02 (duas) Funções Comissionadas de Executante de Mandados (FC-05), 01 (uma) FC-02 e 05 (cinco) FC-01, da Seção Judiciária do Espírito Santo, em: - 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02) para a Seção de Apoio ao Gabinete; - 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03) para a Seção de Comunicação Social; - 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03) para a Coordenadoria Jurídica; - 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor (FC-05), utilizada na criação de que trata o art. 4º. para o Núcleo de Distribuição; - 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor (FC-05), utilizada na criação de que trata o art. 9º., para a Secretaria Geral; - 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02) para o Núcleo de Serviços. Art. 11 Transformar 32 (trinta e duas) Funções Comissionadas de Executante de Mandados (FC-05) e destiná-las da seguinte forma: - 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03) para a Seção de Apoio ao Gabinete; - 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03) para a Coordenadoria Jurídica; - 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente III (FC-03) para o Núcleo de Controle Interno; - 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03) para a Secretaria Geral da SJES; - 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente II (FC-02) para o Núcleo de Contratações; - 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente II (FC-02) para o Núcleo de Serviços; - 01 (uma) Função Comissionada de Assistente II (FC-02) e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III (FC-03) para o Núcleo de Gestão de Pessoas; - 03 (três) Funções Comissionadas de Assistente III (FC-03) para o Núcleo de Apoio Judiciário; - 04 (quatro) Funções Comissionadas de Assistente IV (FC-04) para a estrutura da Turma Recursal; - 15 (quinze) Funções Comissionadas de Assistente IV (FC-04), uma para cada uma das seguintes Varas Federais: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, 5ª Vara Federal Cível, 6ª Vara Federal Cível, 2ª Vara Federal Criminal, 1º Juizado Especial Federal, 2º Juizado Especial Federal, 3º Juizado Especial Federal, 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Vara Federal de Linhares, Vara Federal de Colatina e Vara Federal de São Mateus; - 01 (uma) Função Comissionada de Diretor de Núcleo (FC-06) para o Núcleo de Controle de Mandados, criado no art. 1º.; - 01 (uma) Função Comissionada de Diretor de Núcleo (FC-06) para o Núcleo de Distribuição, criado no art. 3º.; - 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor (FC-05) para a Seção de Gestão Organizacional, criada no art. 5º.; - 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor (FC-05) para a Seção de Execução de Despesas de Pessoal e Assistência Judiciária, criada no art. 9º.; - 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor (FC-05) para a Seção de Serviços de Telefonia, criada no art. 9º.; - 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor (FC-05) para a Seção de Projetos, Aquisições e Acompanhamento de Contrato, criada no art. 9º.; - 01 (uma) Função Comissionada de Supervisor (FC-05) para a Seção de Procedimentos de Pessoal, criada no art. 9º. Art. 12 A estrutura da Seção Judiciária do Espírito Santo passa a ser da seguinte forma: I - DIRETORIA DO FORO - Seção de Apoio ao Gabinete - Seção de Comunicação Social - Coordenadoria Jurídica - Núcleo de Controle Interno - Seção de Análise e Verificação - Seção de Análise Contábil - Núcleo de Segurança e Transporte - Seção de Transporte e Vigilância - Núcleo de Controle de Mandados - Seção de Controle de Mandados da Sede - Seção de Controle de Mandados de Cachoeiro de Itapemirim - Núcleo de Distribuição - Seção de Distribuição Cível e Criminal - Seção de Distribuição dos JEFs e Execução Fiscal - Seção de Protocolo Integrado e Certidões II - SECRETARIA GERAL - Seção de Apoio ao Gabinete - Seção de Gestão Organizacional - Seção de Apoio Administrativo de Cachoeiro de Itapemirim - Seção de Apoio Administrativo de São Mateus - Seção de Apoio Administrativo de Linhares - Seção de Apoio Administrativo de Colatina - Seção de Gestão Administrativa - Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças - Seção de Execução de Despesas Diversas - Seção de Execução de Despesas com Pessoal e Assistência Judiciária - Seção de Planejamento Orçamentário - Núcleo de Contratações - Seção de Compras - Seção de Contratos Administrativos - Seção de Licitação - Seção de Suporte aos Gestores de Contratos - Núcleo de Serviços - Seção de Protocolo e Expedição - Seção de Patrimônio - Seção de Material - Núcleo de Obras e Manutenção - Seção de Projetos e Obras - Seção de Serviços Gerais - Seção de Serviços de Telefonia - Seção de Manutenção - Núcleo de Tecnologia da Informação - Seção de Desenvolvimento de Informática - Seção de Suporte Técnico de Informática - Seção de Suporte e Atendimento ao Usuário - Seção de Rede de Computadores - Seção de Operação - Seção de Projetos, Aquisições e Acompanhamento de Contratos - Núcleo de Gestão de Pessoas - Seção de Procedimentos de Pessoal - Seção de Cadastro - Seção de Provimento e Lotação - Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Estágio - Seção de Benefícios e Saúde - Seção de Folha de Pagamento - Núcleo de Apoio Judiciário - Seção de Biblioteca - Seção de Arquivo e Depósito Judicial - Seção de Apoio à 1ª Vara Federal Cível - Seção de Apoio à 1ª Vara Federal Criminal - Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de São Mateus - Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Linhares - Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Colatina - Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões de Cachoeiro - Seção de Contadoria da Sede Art. 13 Alterar os quantitativos de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, conforme o Anexo I desta Resolução. Art. 14 As atribuições das Unidades criadas ou alteradas nesta Resolução constam do Processo Administrativo nº. 1740/12/2008-ADM, podendo ser ajustadas a critério da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 15 Esta Resolução entra em vigor em 02 de fevereiro de 2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente ANEXO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RESOLUÇÃO Nº 2 , DE 16 DE JANEIRO DE 2009) CARGOS EM COMISSÃO NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR DA SECRETARIA GERAL CJ-3 01 DIRETOR DE SECRETARIA CJ-3 20 SUBTOTAL CJ 21 FUNÇÕES COMISSIONADAS NÍVEL QUANTIDADE DIRETOR DE NÚCLEO FC-6 11 COORDENADOR DE NÚCLEO FC-6 01 OFICIAL DE GABINETE FC-5 20 SUPERVISOR FC-5 100 EXECUTANTE DE MANDADOS FC-5 33 ASSISTENTE IV FC-4 59 ASSISTENTE III FC-3 32 ASSISTENTE II FC-2 33 ASSISTENTE I FC-1 23 SUBTOTAL FC 312 TOTAL GERAL CJ + FC 33Presidência (2. Região)Ato normativoRESOLUÇÃO 2/2009SEÇÃO JUDICIÁRIAESPÍRITO SANTO (ESTADO)ESTRUTURAALTERAÇÃO
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