PORTARIA 460/2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando: - a decisão Plenária, de 22 de novembro de 2004, acerca da criação das Turmas e Seções Especializadas desta eg. Corte (Resolução nº 36, de 25 de novembro de 2004); - a necessidade de se adotar...

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Format: Ato normativo
Published: Presidência (2. Região) 2012
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