EDITAL 88/2013

Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 4ª Vara Federal Criminal.

Main Author: 4. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
Format: Ato normativo
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:673382016-11-29TRF 2ª Região4. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)2013-05-07T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67338Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 4ª Vara Federal Criminal.SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2013/00088 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 (quinze) DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL Nº RJ-EDT-2012/00128, PUBLICADO NO DJE DO DIA 07/12/2012, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL, DOUTOR CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 24 de junho de 2013 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até o dia 28 de junho de 2013, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (24/06/2013 a 28/06/2013) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa manifestação do magistrado; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a DPU, a AGU e a OAB . E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no e-DJF2R na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Eu, Luiz Octávio Arruda Lima, Diretor de Secretaria, o digitei. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO Juiz Federal TitularSeção Judiciária do Rio de JaneiroAto normativoEDITAL 88/2013INSPEÇÃO JUDICIALPROCEDIMENTODISTRIBUIÇÃOAUDIÊNCIAPARTE PROCESSUALSUSPENSÃOPRAZO4. VARA FEDERAL CRIMINAL
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