RESOLUÇÃO 22/1991

Dispõe sobre a criação de Gratificações de Representação de Gabinete nos Gabinetes de Juízes e dá outras providências.

Format: Ato normativo
Published: Presidência (2. Região) 1991
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:86312016-11-29TRF 2ª Região1991-10-25T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8631Dispõe sobre a criação de Gratificações de Representação de Gabinete nos Gabinetes de Juízes e dá outras providências.O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa Ordinária, do dia 26 de setembro de 1991, R E S O L V E : Art. 1º. Ficam criadas vinte e oito (28) Gratificações de Representação de Gabinete junto aos Gabinetes dos Juízes, sendo quatorze (14) de "Auxiliar Especializado" e quatorze (14) de "Auxiliar". Art. 2º. A distribuição das Gratificações de Representação de Gabinete, de que trata o artigo anterior, em cada Gabinete de Juiz do Tribunal será: I - Uma (01) de Auxiliar Especializado; II - Uma (01) de Auxiliar. Art. 3º. Os valores das Gratificações de Representação de Gabinete, criadas no art. 1º desta Resolução, são os fixados na tabela do Conselho da Justiça Federal. Art. 4º. A distribuição das Gratificações de Representação de Gabinete, estabelecida no art. 2º, III, da Resolução nº 13 de 22 de agosto de 1990, em cada Gabinete de Juiz do Tribunal passa a ser: I - Uma (01) de Oficial de Gabinete; II - Uma (01) de Assistente de Informática; III - Quatro (04) de Assistente de Datilógrafo; IV - Duas (02) de Auxiliar Especializado; V - Duas (02) de Auxiliar. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAULO FREITAS BARATA PresidentePresidência (2. Região)Ato normativoRESOLUÇÃO 22/1991GRATIFICAÇÃOGABINETEREPRESENTAÇÃOCRIAÇÃOTRF - 2. REGIÃO
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