EDITAL 124/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 do 2. Juizado Especial Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Main Author: 2. Juizado Especial Federal (Volta Redonda)
Format: Ato normativo
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:876552016-11-29TRF 2ª Região2. Juizado Especial Federal (Volta Redonda)2014-05-28T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87655Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 do 2. Juizado Especial Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00124 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº. 11 DE 04/04/2011 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, BEM COMO DO EDITAL RJ-EDT-2014/00033, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO DO DIA 13/03/2014 (PUBLICAÇÃO EM 14/13/2014): A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA, NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 09 de junho de 2014, às 11:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste Juízo, relativa ao exercício de 2014, prolongando-se até o dia 13 de junho de 2013, às 19:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: I - não se interromperá a Distribuição; II - o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado; VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro. Eu, (Antonio Carlos Fernandes Figueira), Diretor de Secretaria, expedi e conferi. E eu, (NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS), Juíza Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, assino. Volta Redonda, 23 de maio de 2014. NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUIZ FEDERALSeção Judiciária do Rio de JaneiroAto normativoEDITAL 124/20142. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDAPROCEDIMENTODISTRIBUIÇÃOAUDIÊNCIAPARTE PROCESSUALSUSPENSÃOPRAZOINSPEÇÃO ORDINÁRIA
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