ATO 219/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00372.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato n...

Full description

Format: Ato normativo
Published: Presidência (2. Região) 2014
Subjects:
ATO
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:878322016-11-29TRF 2ª Região2014-06-10T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87832O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00372.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 023, de 23.01.1996, publicado no D.J., Seção 2, em 26.01.1996, que trata da aposentadoria do servidor WALDYR DE SOUZA OLIVEIRA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para: I - EXCLUIR, a partir de 01.06.2006, a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, incluído através do Ato nº 13, de 13.01.2011, publicado no DJe em 24.01.2011; II - EXCLUIR a vantagem prevista nos arts. 18, § 2º, e 28, da Lei nº 11.416, de 16.12.2006, e INCLUIR a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a partir de 28.01.2014, data da opção do servidor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER PresidentePresidência (2. Região)Ato normativoATO 219/2014ALTERAÇÃOFUNDAMENTAÇÃOATOAPOSENTADORIAWALDYR DE SOUZA OLIVEIRAANALISTA JUDICIÁRIOQUADRO DE PESSOALSEÇÃO JUDICIÁRIARIO DE JANEIRO (ESTADO)
institution TRF 2ª Região
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WALDYR DE SOUZA OLIVEIRA
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WALDYR DE SOUZA OLIVEIRA
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RIO DE JANEIRO (ESTADO)
ATO 219/2014
description O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00372.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 023, de 23.01.1996, publicado no D.J., Seção 2, em 26.01.1996, que trata da aposentadoria do servidor WALDYR DE SOUZA OLIVEIRA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para: I - EXCLUIR, a partir de 01.06.2006, a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, incluído através do Ato nº 13, de 13.01.2011, publicado no DJe em 24.01.2011; II - EXCLUIR a vantagem prevista nos arts. 18, § 2º, e 28, da Lei nº 11.416, de 16.12.2006, e INCLUIR a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a partir de 28.01.2014, data da opção do servidor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente
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