RESOLUÇÃO 12/2015

Dispõe sobre alterações nas estruturas organizacionais do Centro Cultural Justiça Federal e da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Format: Ato normativo
Published: Presidência (2. Região) 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:917392016-11-29TRF 2ª Região2015-04-07T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91739Dispõe sobre alterações nas estruturas organizacionais do Centro Cultural Justiça Federal e da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2015/00012 de 31 de março de 2015 Dispõe sobre alterações nas estruturas organizacionais do Centro Cultural Justiça Federal e da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área judicial; - as alterações decorrentes do Ofício nº TRF2-OFI-2015/03799, que excluiu o Centro de Memória Institucional da Justiça Federal da 2ª Região da estrutura do Centro Cultural Justiça Federal; - os incisos I e II do artigo 34 da Resolução nº CJF-RES-2014/00318, de 4/11/2014, que determina a implantação de Centros de Memória Institucional no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus; - a necessidade de estruturar administrativamente o Centro de Memória Institucional da Justiça Federal da 2ª Região, criado pela Resolução nº 13, de 4 de abril de 2011; - a necessidade de redimensionar os quantitativos de funções gratificadas da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação deslocadas para o Centro de Memória Institucional da Justiça Federal da 2ª Região por ocasião da criação do Centro de Memória Institucional da 2ª Região; - o disposto no art. 3º da Resolução n° 15/2014, que dispõe sobre os casos de não aplicabilidade dos critérios para a requisição de servidores no âmbito da 2ª Região; - os termos da Resolução TRF2-RSP-2014/00029, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a governança e o funcionamento das áreas de Documentação no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa. RESOLVE: Art 1º - Transferir 3 (três) funções comissionadas FC-5 da reserva técnica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a reserva técnica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transformando-as em saldo financeiro. Art. 2º - Extinguir a Seção de Pesquisa e a Seção de Difusão e Atendimento, subordinadas ao Núcleo de Processamento e Pesquisa da Diretoria Executiva do Centro de Memória da Justiça Federal da 2ª Região, transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 3º - Alterar a denominação da Assessoria Executiva do Centro de Memória Institucional para Assessoria Executiva do Centro Cultural Justiça Federal. Art. 4º - Criar o Núcleo de Relações Institucionais do Centro Cultural Justiça Federal (FC-06), subordinando-o à Diretoria Executiva, a partir da utilização da reserva técnica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 5º - Criar 01 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-3) com recursos financeiros da reserva técnica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 6º - Subordinar a função comissionada de Assistente III (FC-3), decorrente da criação que trata o art. 5°, à Assessoria Executiva do Centro Cultural Justiça Federal. Art. 7º - Alterar a denominação da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação - SED para Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED. Art. 8º - Alterar a denominação da Subsecretaria de Documentação para Assessoria Executiva da Secretaria de Documentação, Informação e Memória - ATED. Art. 9º - Alterar a denominação da Subsecretaria de Produção Visual - SPRO para Assessoria Técnica do Centro de Memória da Justiça Federal da 2ª Região - ACMJ. Art. 10 - Deslocar a Coordenadoria de Serviços de Informação ao Cidadão - COICID para subordinação direta à Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED. Art. 11 - Deslocar a Seção de Jurisprudência da Divisão de Gestão Documental - DIGED para a subordinação direta à Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED. Art. 12- Alterar a denominação da Divisão de Gestão Documental - DIGED para Divisão de Produção Visual - DPROV, subordinando-a diretamente à Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED. Art. 13 - Deslocar a Seção de Tratamento de Documentos Especiais, da Divisão de Produção Visual para a estrutura da Assessoria Executiva da Secretaria de Documentação, Informação e Memória - ATED e renomeá-la para Seção de Acompanhamento de Ações e Iniciativas Regionais - SEACIR. Art. 14 - Deslocar a Seção de Arquivo Judicial - SECARJ da Divisão de Produção Visual - DPROV para estrutura do Núcleo de Gestão Documental - NUGED e renomeá-la para Seção de Arquivo - SECARQ. Art. 15 - Deslocar a Seção de Arquivo Administrativo - SECARD da Divisão de Produção Visual - DPROV para a estrutura do Núcleo de Gestão Documental - NUGED e renomeá-la para Seção de Protocolo Digital - SEPDIG. Art. 16 - Criar o Núcleo de Gestão Documental - NUGED (FC-06) na estrutura da Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED, a partir da utilização da reserva técnica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 17 - Deslocar a Coordenadoria de Arquitetura e Preservação da Informação - COAPIN juntamente com a Seção de Repositório Digital - SERDIG, subordinando-a à estrutura da Assessoria Técnica do Centro de Memória da Justiça Federal da 2ª Região - ACMJ. Art. 18 - Revogar o artigo 14 da Resolução TRF2-RSP-2014/00016 e criar na estrutura da SED o Núcleo de Processamento e Pesquisa - NUPRA, subordinando-o à Assessoria Técnica do Centro de Memória da Justiça Federal da 2ª Região - ACMJ. Art. 19 - Revogar o artigo 13 da Resolução TRF2-RSP-2014/00016, que deslocou 1 (uma) função comissionada FC-2 e 1 (uma ) função comissionada FC-1 da SED para o Centro de Memória Institucional da Justiça Federal da 2ª Região. Art. 20 - Criar o Núcleo Regional do Centro de Memória Institucional, da Seção Judiciária do Espírito Santo - NUREM, sem destinação de função comissionada, subordinando-o à Assessoria Técnica do Centro de Memória da Justiça Federal da 2ª Região - ACMJ. Parágrafo único - Deslocar uma função comissionada FC-3 da SED para o NUREM. Art. 21 - Criar a Seção de Tratamento e Descrição Arquivística - SEDARQ, subordinando-o ao Núcleo de Processamento e Pesquisa - NUPRA, a partir da utilização da reserva técnica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 22 - Criar a Seção de Pesquisa - SEPESQ, subordinando-a ao Núcleo de Processamento e Pesquisa - NUPRA, a partir da utilização da reserva técnica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 23 - Alterar a denominação da Seção de Produção Gráfica - SEGRAF, subordinada à Coordenadoria de Produção Gráfica, para Seção de Impressão e Acabamento - SEIMAC. Art. 24 - Transformar a função comissionada de Assistente IV (FC-4), da SED em função comissionada de Assistente V (FC-5), a partir da utilização da reserva técnica do Tribunal. Art. 25 - Deslocar a Divisão de Biblioteca - DIBLI e seções subordinadas para a vinculação direta à SED. Art. 26 - Deslocar a Seção de Planejamento e Controle da Produção - SEPLAN, subordinando-a à Divisão de Produção Visual - DPROV. Art. 27 - Deslocar a Coordenadoria de Produção Gráfica - CPGRAF, subordinando-a à estrutura da Divisão de Produção Visual - DPROV. Art. 28 - Deslocar a Seção de Arquivo Digital - SEADIG, subordinando-a ao Núcleo de Gestão Documental - NUGED. Art. 29 - Deslocar o Núcleo de Digitalização, subordinando-a à Divisão de Produção Visual - DPROV. Art. 30 - Deslocar a Coordenadoria de Disseminação e Governança de Informações na Web - CODGIN, juntamente com a Seção de Mídia Eletrônica - SEMIDI, subordinando-a à Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED. Art. 31 - Alterar a denominação da Seção de Mídia Eletrônica - SEMIDI, para Seção de Web Design - SECWEB. Art. 32 - Transformar 2 (duas) funções comissionadas de Assistente I, FC-01 da estrutura da Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED em 1 (uma) Função Comissionadas de Assistente IV - FC-04. Art. 33 - Fica atualizada a estrutura organizacional da Diretoria Geral do Centro Cultural Justiça Federal e da Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED, conforme disposição a seguir: 1 - Centro Cultural Justiça Federal - CCJF 1.1 - Diretoria-Geral 1.2 - Vice-Diretoria-Geral 1.3 - Diretoria-Executiva - DIE 1.4 - Núcleo de Relações Institucionais 1.5 - Assessoria Executiva do Centro Cultural Justiça Federal 1.6 - Divisão de Cultura - DCULT 1.6.1 - Seção de Exposições e Programação Visual - SEPROV 1.6.2 - Seção de Atividades Educativas - SEATED 1.6.3 - Seção de Artes Cênicas e Audiovisual - SARTCA 1.6.4 - Seção de Biblioteca - SEBLIB 1.7 - Divisão de Planejamento e Administração - DIPLA 1.7.1 - Seção de Engenharia, Arquitetura e Infraestrutura Predial - SENGAI 1.7.2 - Seção de Contratos Culturais e Patrimônio - SECONC 2 Secretaria de Documentação, Informação e Memória - SED 2.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEASED 2.2 - Seção de Jurisprudência - SEJURI 2.3 - Assessoria Executiva da Secretaria de Documentação, Informação e Mémoria - ATED 2.3.1 - Seção de Acompanhamento de Ações e Iniciativas Regionais - SEACIR 2.4 - Assessoria Técnica do Centro de Memória da Justiça Federal da 2ª Região - ACMJ. 2.4.1 - Coordenadoria de Arquitetura, Preservação e Segurança da Informação - COAPIN 2.4.1.1 - Seção de Repositório Digital - SERDIG 2.4.2 - Núcleo de Processamento e Pesquisa - NUPRA 2.4.2.1 - Seção de Pesquisa - SEPESQ 2.4.2.2 - Seção de Tratamento e Descrição Arquivística - SEDARQ 2.5 - Divisão de Biblioteca - DIBLI 2.5.1 - Seção de Tratamento Técnico da Informação - SETRAT 2.5.2 - Seção de Atendimento e Pesquisa - SECAPE 2.5.3 - Seção de Pesquisa aos Magistrados - SEPEMA 2.5.4 - Seção de Biblioteca Digital - SEBDIG 2.5.5 - Seção de Desenvolvimento de Coleções - SEDECO 2.6 - Divisão de Produção Visual - DPROV 2.6.1 - Seção de Planejamento e Controle da Produção - SEPLAN 2.6.2 - Coodenadoria de Produção Gráfica - CPGRAF 2.6.2.1 - Seção de Impressão e Acabamento - SEIMAC 2.6.3 - Núcleo de Digitalização - NUDIG 2.7 - Coordenadoria de Disseminação e Governança de Informações na Web - CODGIN 2.7.1- Seção de Web Design - SECWEB 2.8 - Núcleo de Gestão Documental - NUGED 2.8.1 - Seção de Protocolo Administrativo Digital - SEPDIG 2.8.2 - Seção de Arquivo - SECARQ 2.8.3 - Seção de Arquivo Digital - SEADIG 2.9 - Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão - COICID 2.9.1 - Seção de Produção e Controle de Informação - SEPCOI Art. 34 - A reserva técnica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após as alterações promovidas por essa Resolução, totaliza a quantia de R$ 347,24. Art. 35 - A reserva técnica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, após as alterações promovidas por essa Resolução totaliza a quantia de 10 (dez) funções comissionadas FC-05, 03 (três) funções comissionadas FC-02 e a quantia de R$1.812,32. Art. 36 - Esta Resolução produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER PresidentePresidência (2. Região)Ato normativoRESOLUÇÃO 12/2015ALTERAÇÃOORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVACCJFSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E MEMÓRIA
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