PORTARIA 291/2015

Dispõe sobre a inspeção anual 2015 do 2. Juizado Especial Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Main Author: 2. Juizado Especial Federal (Niterói)
Format: Ato normativo
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:940552016-11-29TRF 2ª Região2. Juizado Especial Federal (Niterói)2015-04-24T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94055Dispõe sobre a inspeção anual 2015 do 2. Juizado Especial Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00291 de 10 de abril de 2015 Dispõe sobre Inspeção Anual do 2º Juizado Especial Federal de Niterói O DOUTOR JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL TITULAR DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como com o Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e ainda do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços da Secretaria será realizada no período de 08 a 12 de junho de 2015, no horário de 11 às 19 horas, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), atendendo-se ao seguinte, conforme dispõe o art. 22 da Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal: não se interromperá a distribuição; não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; Intimem-se, pessoalmente, os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional, da Procuradoria Seccional Federal em Niterói e da Caixa Econômica Federal para restituírem os processos à Secretaria até às 17 horas do dia 05 de junho de 2015 (sexta-feira); Publique-se o edital, com antecedência mínima de 15 dias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES JUIZ FEDERALSeção Judiciária do Rio de JaneiroAto normativoPORTARIA 291/2015INSPEÇÃO ORDINÁRIA2. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓIPROCEDIMENTODISTRIBUIÇÃOAUDIÊNCIAPARTE PROCESSUALSUSPENSÃO DO PRAZO
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