PORTARIA 342/2015

Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 2. Vara Federal de Volta Redonda.

Main Author: 2. Vara Federal (Volta Redonda)
Format: Ato normativo
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2:oai:trf2.jus.br:940732016-11-29TRF 2ª Região2. Vara Federal (Volta Redonda)2015-05-05T00:00:00Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94073Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 2. Vara Federal de Volta Redonda.PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00342 de 28 de abril de 2015 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2015 O JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. BRUNO OTERO NERY, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, R E S O L V E: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/1966, com as Resoluções nº 496, de 13/02/2006, e 530, de 30/10/2006, ambas do E. Conselho da Justiça Federal, e com os artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 11, de 04/04/2011), que a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL será realizada no período de 25 de maio de 2015 a 29 de maio de 2015, no horário de 12 h às 19 h, atendendo-se ao seguinte: I - não se interromperá a distribuição de feitos; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV -os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara os quais o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, salvo autorização expressa do Magistrado; VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; VII - com a publicação desta portaria, ficam intimadas as partes e procuradores para devolverem os autos de processos apenas com prazo de vista vencido, até as 17 horas do dia 22 de maio de 2015. Dê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. BRUNO OTERO NERY JUIZ FEDERALSeção Judiciária do Rio de JaneiroAto normativoPORTARIA 342/2015INSPEÇÃO ORDINÁRIA2. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDAPROCEDIMENTODISTRIBUIÇÃOAUDIÊNCIAPARTE PROCESSUALSUSPENSÃO DO PRAZO
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