EDITAL 102/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 2. Juizado Especial Federal (São Gonçalo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
2. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1039722020-07-22 EDITAL 102/2017 2. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-04T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00102 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins dos artigos 13, incisos III e IV, e 55 da Lei nº 5010/66, de 30/05/1966, bem como os artigos 222 a 234 do Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 4 de abril de 2011, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas), da Resolução nº 496, de 13/02/2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30/10/2006, ambas do Conselho da Justiça Federal, e na forma do Edital de Consolidação das Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2017 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233, publicado no DJE dia 18/11/2016: A DOUTORA JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER a todos os que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 05 de junho de 2017, às 11:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, relativa ao exercício de 2016, prolongando-se até às 19:00 horas, do dia 09 de junho de 2017, na forma dos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: I - Não se interromperá a distribuição; II - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III- Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - Não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (05/06/2017 a 09/06/2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados no Juizado; VI - Não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a DPU e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir este Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos 24 dias do mês de abril de dois mil e dezessete. Eu, ELIZA DE MATTOS SARLO CARVALHO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi. E eu, VALERIA MARQUES COELHO, DIRETORA DA SECRETARIA, conferi e subscrevo. São Gonçalo, 24 de abril de 2017. JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS Juíza Federal Titular do 2JEF-SG VALERIA MARQUES COELHO Diretora de Secretaria 2º JEF/São Gonçalo INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 2. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103972
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