| Resumo: |
ATA NÚMERO SEIS (06) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZENOVE (19) DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001).
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às onze horas e trinta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Arnaldo Lima (Presidente), Chalu Barbosa (Vice-Presidente), Maria Helena Cisne Cid (Corregedora da Justiça Federal da 2ª Região), Antônio Cruz Netto, Fernando Marques e Benedito Gonçalves. O Doutor Arnaldo Lima, verificado o quorum, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior. JULGAMENTOS: Nº DO REGISTRO:2001.02.01.038120-0 - PROT:1015/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6424 - ASSUNTO: Cessão da servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NÁDIA TAFAS CONSTANTINO, ao TRT da 3ª Região - REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRT/3ª REGIÃO - JUIZ ANTONIO MIRANDA DE MENDONÇA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ARNALDO LIMA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.024009-3 - PROT:0368/04/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6356 - ASSUNTO: Revisão de pensão estatutária instituída pelo ex-servidor CLAUDIO SIMÕES MOTA, para fins de reversão da cota de 25% colocada em reserva, em favor da Srª MIRIAN THIELE PAES, em virtude do prazo estabelecido no Edital de Intimação de fls. 127 ter expirado - REQUERENTE: MIRIAN THIELE PAES - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.037970-8 - PROT:0944/08/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6422 - ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo servidor BRUNO POTIGUAR RIBEIRO contra decisão do Diretor do Foro/RJ, objetivando o cancelamento de desconto referente ao auxílio-transporte que vem sendo efetuado em seu contracheque, bem como o estorno das parcelas já descontadas e reembolso do valor dos bilhetes referentes ao mês de maio/2001 - REQUERENTE: BRUNO POTIGUAR RIBEIRO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.038045-0 - PROT:0981/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6423 - ASSUNTO: Médico deste Tribunal requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 01/10/2001, para participar do curso de Doutorado na UFRJ, na especialidade de Cardiologia - REQUERENTE: ALEXANDRE HUGO DURAND PEREIRA - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:99.02.02889-6 - PROT:0008/01/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5985 - ASSUNTO: Prorrogação da licença para tratamento de saúde, por mais 30 dias, perfazendo-se o total de 53 (cinqüenta e três) dias de afastamento, tendo em vista a exigência contida no art. 70 da Lei Complementar Nº 35/79 - REQUERENTE: MARCELO COSTA BRETAS - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. CHALU BARBOSA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, conceder a licença, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.017496-5 - PROT:0281/03/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6342 - ASSUNTO: A MM. Magistrada requer a concessão de ajuda de custo, em virtude da mudança de domicílio da cidade do Rio de Janeiro para Volta Redonda, face a sua remoção, a pedido, da Vara Federal de São Mateus/ES para a 4ª Vara Federal daquela cidade - REQUERENTE: SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2000.02.01.035651-0 - PROT:0514/05/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6250 - ASSUNTOS: I - Análise da declaração do Hotel Vale do Luar (fls. 32), para fins de comprovação de mudança de domicílio da MM. Magistrada da cidade do Rio de Janeiro para Nova Friburgo, em 11/05/2000, em virtude de sua promoção para aquela cidade; II - Análise do documento de fls. 36, para fins de comprovação da mudança de domicílio da MM. Magistrada de Nova Friburgo para a cidade do Rio de Janeiro, face a sua remoção, a pedido, para a 37ª Vara Federal/RJ, em 14/09/2001, nos termos dos pareceres da Secretaria de Controle Interno (fls. 42/43) e Secretaria Geral (fls. 44/45) - REQUERENTE: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS - JUÍZA FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "Após o voto da Senhora Conselheira Relatora, que indeferiu o pedido, pediu vista o Senhor Conselheiro Antônio Cruz Netto. Os demais Conselheiros aguardarão a vista." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.020089-7 - PROT:0445/04/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6349 - ASSUNTO: O MM. Magistrado requer concessão de ajuda de custo, em virtude de sua remoção, mediante permuta, da 4ª Vara de São José dos Campos - 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada ao TRF da 3ª Região, para a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - REQUERENTE: HUDSON TARGINO GURGEL - JUIZ FEDERAL - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto da Senhora Conselheira Relatora." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.037969-1 - PROT:0908/08/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6421 - ASSUNTO: Servidora da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, no período de 03/10/2001 a 10/06/2002 - REQUERENTE: CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FED. MARIA HELENA CISNE CID - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a decisão de fls. 19, do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte e deferir o pedido." - Nº DO REGISTRO:2001.02.01.036820-6 - PROT:0974/09/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 6415 - ASSUNTO: Servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 01 (um) ano, para participar de estágio na área de Comunicação Social, em Portugal - REQUERENTE: ANGELA BRITES MACHADO - REQUERIDO: EXMº(ª) SR.(ª) PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES. FED. ANTONIO CRUZ NETTO - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às doze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, ,Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, funcionando como Secretária, lavrei a presente Ata que, depois de aprovada pelos demais Conselheiros, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
CONSELHEIRO ARNALDO LIMA
Presidente
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