| Resumo: |
ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
O JUIZ NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alinea "C", da Constituição Federal, e pelo art. 15, item XXVI, do Regimento Interno, tendo, ainda, em vista a deliberação do Plenário na Sessão realizada em 19 de dezembro de 1995, resolve:
N° 466 - I - PROMOVER, pelo critério de merecimento, ao cargo de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, o MM. Juiz Federal Substituto Dr. Alcides Martins Filho, com jurisdição na 1ª Vara Federal de Niterói.
II -Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente
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