PORTARIA 415/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o artigo 174, da Lei nº 8.112/90, o qual estabelece que "o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2013
Assuntos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO
COMISSÃO
REVISÃO
SERVIDOR PÚBLICO
RENATA LIMA GONÇALVES
JOÃO RICARDO DOS SANTOS ASSIS
LIGIA ROSA MAZZEO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:675392020-07-22 PORTARIA 415/2013 Legislação Presidência (2. Região) 2013-06-14T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o artigo 174, da Lei nº 8.112/90, o qual estabelece que "o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada." RESOLVE: Instaurar a presente Comissão Revisora, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: - RENATA LIMA GONÇALVES - JOÃO RICARDO DOS SANTOS ASSIS - LÍGIA ROSA MAZZEO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRE-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente PROCESSO ADMINISTRATIVO COMISSÃO REVISÃO SERVIDOR PÚBLICO RENATA LIMA GONÇALVES JOÃO RICARDO DOS SANTOS ASSIS LIGIA ROSA MAZZEO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67539
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RENATA LIMA GONÇALVES
JOÃO RICARDO DOS SANTOS ASSIS
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PORTARIA 415/2013
description O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o artigo 174, da Lei nº 8.112/90, o qual estabelece que "o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada." RESOLVE: Instaurar a presente Comissão Revisora, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: - RENATA LIMA GONÇALVES - JOÃO RICARDO DOS SANTOS ASSIS - LÍGIA ROSA MAZZEO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRE-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente
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