| Resumo: |
PORTARIA Nº 338, DE 4 DE MAIO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 19 da Resolução nº 312, de 29 de abril de 2003, do E. Conselho da Justiça Federal, a qual versa sobre o instituto da Progressão Funcional e o da Promoção Ordinária nas Carreiras no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, bem como o que consta nos autos do PA nº 281/04/2003-PES, RESOLVE:
I- INSTITUIR, no âmbito deste Tribunal, a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, composta pelos servidores abaixo relacionados, com o objetivo de zelar pela observância dos critérios previstos na citada Resolução, decidir sobre os casos omissos relativos ao PROGED e instruir recursos interpostos pelos servidores.
- Leni Glória da Silveira Mulin - Presidente
- Vera Lúcia de Castro Nunes
- Fernando José dos Reis
- Lília de Almeida Nascimento
- Gustavo Sequeira Conte
II- A Comissão solicitará formalmente pareceres, orientações e intervenção técnica dos profissionais especializados, nas áreas de Capacitação, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Legislação de Pessoal, sempre que julgar necessário.
III- REVOGAR a Portaria nº 256, de 04 de abril de 2003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
/dsz
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