RESOLUÇÃO 9/2009

Dispõe sobre a autorização de remanejamento de servidores e função comissionada no âmbito da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro.

Main Author: Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
Subjects:
SERVIDOR PÚBLICO
FUNÇÃO COMISSIONADA
REMANEJAMENTO
AUTORIZAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:384852021-07-02 RESOLUÇÃO 9/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-03-09T00:00:00Z Português Dispõe sobre a autorização de remanejamento de servidores e função comissionada no âmbito da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais , e considerando: a viabilidade de melhor destinação de funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; a necessidade de adequar as Funções Comissionadas apoio aos Juízes Federais das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; a inexistência de aumento de despesa; resolve, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Autorizar a Direção do Foro da Seção Judiciária Rio de Janeiro a remanejar para as Turmas Recursais da respectiva Seção Judiciária, até 2(dois) servidores e 1(uma) Função Comissionada da Vara de Juiz Federal indicado para atuar em Turma Recursal, durante o período do respectivo mandato, desde que não acarrete ônus para a Administração, inclusive ajuda de custo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SERVIDOR PÚBLICO FUNÇÃO COMISSIONADA REMANEJAMENTO AUTORIZAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=38485
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