RESOLUÇÃO 17/2004

Altera a Resolução nº 8, de 08.03.2004, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito desta 2ª Região.

Main Author: Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:329752021-07-08 RESOLUÇÃO 17/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-04-30T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº 8, de 08.03.2004, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito desta 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 96/01/1998-PES, e considerando: - a Lei nº 10.772, de 2003, e Resolução nº 01, de 2004, deste Tribunal, que acrescem cargos efetivos nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal desta 2ª Região; - o art. 4º da Resolução nº 337, de 2003, do Conselho da Justiça Federal, que, ao regular a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, limita o número de estagiários em 25% (vinte e cinco por cento) da lotação efetiva do respectivo Órgão; - as Resoluções deste Tribunal que destinaram Varas Federais para Juizados Especiais Federais, o que acarreta a necessidade de ajustar a quantidade de estagiários previstas para os Juizados, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 08, de 08.03.2004, deste Tribunal, para fazer constar a seguinte redação: "Art. 2º ........................................................................................................ ................................................................................................................................ § 2º. O número máximo de bolsas de estágio oferecidas, no âmbito desta 2ª Região, será o que permitir a seguinte distribuição: I - NÍVEL SUPERIOR: a) até 03 (três), junto a cada Magistrado do Tribunal; b) até 32 (trinta e dois), junto às Turmas, Seções, Pleno e Assessoria de Recursos (AREC); c) até 56 (cinqüenta e seis), para a área administrativa do Tribunal; d) até 04 (quatro), junto a cada Vara Federal nas Seções Judiciárias Jurisdicionadas; e) até 25 (vinte e cinco), junto às Secretarias Administrativas das Seções Judiciárias, sendo até 15 (quinze) destinadas à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e até 10 (dez) à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. f) até 228 (duzentos e vinte e oito), junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. II - NÍVEL MÉDIO a) até 4 (quatro), para a Escola de Magistratura Regional Federal (EMARF); b) até 04 (quatro), para o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF); c) até 46 (quarenta e seis), para a área administrativa do Tribunal; d) até 24 (vinte e quatro), junto às Turmas; e) até 40 (quarenta), para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro; f) até 10 (dez), para a Seção Judiciária do Espírito Santo." Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente Publicado no Diário da Justiça, Seção II em CONCESSÃO ESTÁGIO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32975
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