EDITAL 180/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00180 EDITAL DE INSPEÇÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/200...

Full description

Main Author: 2. Vara Federal (Volta Redonda)
Format: Ato normativo
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
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Summary: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00180 EDITAL DE INSPEÇÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA, DOUTOR BRUNO OTERO NERY, no uso de suas atribuições legais, e considerando que, não obstante o Ato nº TRF2-ATP-2017/00265, o qual removerá este Magistrado para a 3ª Vara Federal de Volta Redonda a partir de sua publicação, prevista para 21/06/2017, houve concordância da magistrada que assumirá a titularidade do Juízo: FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26/06/2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12 às 19 horas, prolongando-se até o dia 30/06/2017, ficando observado que: I- não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (26/06/2017 a 30/06/2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V- não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização do magistrado; VI - com a publicação do presente edital ficam as partes e procuradores intimados a devolverem os autos dos processos com prazo de vista/manifestação vencido, até 30/06/2017. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal, a Defensoria Publica da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda(RJ), aos 20 dias do mês de junho do ano de 2017. Eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, BRUNO OTERO NERY, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, assino. Volta Redonda, 21 de junho de 2017. BRUNO OTERO NERY JUIZ FEDERAL