[ Lei das eleições ] : [ disposições gerais (Arts. 1º a 5º) ]

A Biblioteca possui o texto em meio digital, disponível para cópia mediante solicitação à sepema@trf2.jus.br.

Main Author: Fontes, André Ricardo Cruz
Format: Capítulo de livro
Published: 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pi:oai:trf2.jus.br:1029792017-06-19TRF 2ª RegiãoFontes, André Ricardo Cruz2017-06-19T17:03:10Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102979A Biblioteca possui o texto em meio digital, disponível para cópia mediante solicitação à sepema@trf2.jus.br.Produção intelectual.Capítulo de livro[ Lei das eleições ] : [ disposições gerais (Arts. 1º a 5º) ]LEI FEDERAL 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997LEGISLAÇÃO ELEITORALapplication/pdfhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102979&midiaext=46392Disponível também no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
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LEGISLAÇÃO ELEITORAL
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