O princípio solve et repete e a natureza jurídica do depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/80 : e dos demais depósitos judiciais em matéria tributária

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Main Author: Friede, Roy Reis, 1949-
Format: Artigo
Published: 2017
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Friede, Roy Reis, 1949-
O princípio solve et repete e a natureza jurídica do depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/80 : e dos demais depósitos judiciais em matéria tributária
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