Pensão por morte : efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento?: art. 74 da Lei n. 8.213/91, com alteração da Lei n. 9.528/97: enriquecimento ilícito do INSS: violação do princípio da saisine

Produção intelectual.

Main Author: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Format: Artigo
Published: 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pi:oai:trf2.jus.br:431792017-06-19TRF 2ª RegiãoCritsinelis, Marco Falcão, 1960-2017-06-19T17:00:03Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43179Produção intelectual.ArtigoPensão por morte : efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento?: art. 74 da Lei n. 8.213/91, com alteração da Lei n. 9.528/97: enriquecimento ilícito do INSS: violação do princípio da saisinePENSÃO POR MORTEEFEITO FINANCEIROapplication/pdfhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43179&midiaext=43241http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43179&midiaext=43242
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Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
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