O STF e a fundamentação do decreto de prisão preventiva

Inclui bibliografia.

Main Author: Lenart, André
Format: Artigo
Published: 2017
Subjects:
STF
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pi:oai:trf2.jus.br:657332017-06-19TRF 2ª RegiãoLenart, André2017-06-19T17:01:53Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65733Inclui bibliografia.SUMÁRIO: 1. Introdução 2. A Fundamentação em si mesma 2.1 Inserção topográfica 2.2 Conceito, finalidades e natureza jurídica 2.3 Conseqüência da decisão não fundamentada 2.4 Conteúdo 2.5 Fundamentação per relationem 2.6 Vícios 3. Sanação dos Vícios 3.1 Por meio de nova decisão 3.2 Por meio de informações ou acréscimos das instâncias revisoras 3.3 Superveniência da condenação 4. Nova decretação após a cassação 5. Conclusão 6. Bibliografia.Produção intelectual.Oferece-se um ensaio de sistematização crítica da jurisprudência do SupremoTribunal Federal sobre aspectos formais concernentes à fundamentação da decisão de prisão preventiva, com múltiplas observações e desenvolvimentos laterais. A finalidade é prover o leitor de instrumental prático a fim de evitar equívocos corriqueiros na feitura das decisões e tornar a prestação jurisdicional mais efetiva e menos vulnerável à glosa, nas instâncias revisoras. Em vista do feitio empírico, seu "auditório" é formado essencialmente de Magistrados, que pretendam dar seus primeiros passos ou atualizar-se no tema.ArtigoO STF e a fundamentação do decreto de prisão preventivaPRISÃO PREVENTIVAJURISPRUDÊNCIASTFMEMÓRIA INSTITUCIONALFUNDAMENTAÇÃO JURÍDICAFUNDAMENTAÇÃO FÁTICAapplication/pdfhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65733&midiaext=46169
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