Responsabilidade civil nas relações familiares = civil liability in family relationship

A Biblioteca possui o texto em meio digital, disponível para cópia mediante solicitação à sepema@trf2.jus.br.

Main Authors: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Orleans, Helen Cristina Leite de Lima
Format: Artigo
Published: 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pi:oai:trf2.jus.br:854582017-06-19TRF 2ª RegiãoGama, Guilherme Calmon Nogueira daOrleans, Helen Cristina Leite de Lima2017-06-19T17:01:58Zhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85458A Biblioteca possui o texto em meio digital, disponível para cópia mediante solicitação à sepema@trf2.jus.br.Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.Sumário: 1. A Constituição de 1988 e o direito de família - 2. A responsabilidade civil nas relações paterno-filiais - 2.1. Breves notas sobre uma abordagem interdisciplinar - 2.2. Correntes sobre o tema - 2.2.1. Da impossibilidade de indenização - 2.2.2. Ocorrência de danos morais indenizáveis na hipótese - 2.3. Aplicabilidade da reparação pecuniária - 3. A responsabilidade civil nas relações conjugais - 3.1. Responsabilidade civil em razão do descumprimento dos deveres conjugais - 3.2. Responsabilidade civil com fundamento no ilícito absoluto - 4. Considerações finais.Produção intelectual.Busca-se no presente estudo tecer alguns comentários sobre tema muito controvertido: a possibilidade, ou não, de condenação à reparação de danos morais nas relações de família. Primeiramente, o objetivo é traçar notas sobre a evolução do direito de família e a importância da Constituição de 1988 nesse contexto. Desta forma, a primeira dúvida a ser analisada diz respeito à obrigação de reparação de danos morais em razão de abandono afetivo de filho menor. O segundo ponto, por sua vez, pretende trazer à baila a discussão acerca da responsabilidade civil entre cônjuges, de acordo com o que se observa na doutrina e na jurisprudência.ArtigoResponsabilidade civil nas relações familiares = civil liability in family relationshipREPARAÇÃO DE DANOSRESPONSABILIDADE CIVILDANO MORALDIREITOSRELAÇÕES FAMILIARESINDENIZAÇÃOapplication/pdfhttp://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85458&midiaext=45848
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