O devido processo legal administrativo comparado : uma alternativa eficaz à judicialização, um requisito à globalização

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DEVIDO PROCESSO LEGAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
ATIVISMO JUDICIAL
DIREITO COMPARADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1188112021-01-16 O devido processo legal administrativo comparado : uma alternativa eficaz à judicialização, um requisito à globalização Arruda, Carmen Silvia Lima de DEVIDO PROCESSO LEGAL PROCESSO ADMINISTRATIVO ATIVISMO JUDICIAL DIREITO COMPARADO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Judicialização como corolário do acesso ao Judiciário - 3. Globalizacão - 4. O direito administrativo comparado - 5. Devido processo legal - Due process of law - 6. Devido processo legal procedimental - 7. Devido processo legal substantivo - 8. Princípio da razoabilidade (reasonableness) - 9. Teste de racionalidade - 10. Deferência (deference) - 11. Devido processo legal na comunidade europeia - 12. Aplicação no direito brasileiro - 13. Conclusão - 14. Referências. Produção intelectual. No presente trabalho buscaremos demonstrar a necessidade de se aprimorar o processo administrativo brasileiro, como meio de diminuir a intensa judicialização de demandas no Brasil, que vem inviabilizando a prestação jurisdicional de qualidade, comprometendo sua efetividade e eficácia, e impactando negativamente no conceito do País internacionalmente. Por meio do estudo comparado do devido processo legal, conforme desenvolvido nos Estados Unidos e na União Europeia, pretende- se encontrar soluções para as deficiências do nosso sistema, especialmente nas disputas e conflitos de interesses entre indivíduos e o governo, de sorte a garantir direitos individuais reconhecidos no texto constitucional, assegurando confiabilidade e transparência necessárias para participar de um sistema administrativo global, com eficácia transnacional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118811 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118811&midiaext=83019
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