Boletim eleitoral : ano 23, n. 278 (set. 1974)

92ª Sessão, em 12 de novembro de 1973 (p. 429-433) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 21 - 24 de setembro de 1974 - Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição Federal, casos de aposentadoria compulsória no grupo - Diplomacia, Código D-300 (p. 476) / Geisel, Ernesto. Decreto...

Full description

Main Author: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Format: Boletim
Language: Português
Published: Tribunal Superior Eleitoral 2016
Subjects:
Online Access:
Summary: 92ª Sessão, em 12 de novembro de 1973 (p. 429-433) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 21 - 24 de setembro de 1974 - Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição Federal, casos de aposentadoria compulsória no grupo - Diplomacia, Código D-300 (p. 476) / Geisel, Ernesto. Decreto n. 74.615 - 25 de setembro de 1974 - Abre à Justiça Eleitoral, em favor do TSE, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para o fim que especifica (p. 477) / Geisel, Ernesto. Direitos políticos - Perda (p. 478-479) / Tribunal Superior Eleitoral