Boletim eleitoral : ano 23, n. 278 (set. 1974)

92ª Sessão, em 12 de novembro de 1973 (p. 429-433) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 21 - 24 de setembro de 1974 - Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição Federal, casos de aposentadoria compulsória no grupo - Diplomacia, Código D-300 (p. 476) / Geisel, Ernesto. Decreto...

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Main Author: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Format: Boletim
Language: Português
Published: Tribunal Superior Eleitoral 2016
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