Nenhum registro encontrado!
-->A sua busca - "(( Brasil. Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013 ) OR ( Brasil. Lei n. 12.846, de 13 de agosto de 2013 ))" - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
13 de » 11 de, 10 de, 3 de
de 13 » de 11, de 10
1 de » 11 de, 3 de, 4 de
de 1 » de 11, de 10, de 19
13 de » 11 de, 10 de, 3 de
de 13 » de 11, de 10
1 de » 11 de, 3 de, 4 de
de 1 » de 11, de 10, de 19
Tente ampliar a sua busca a Todos os campos.
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (( Brasil. Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013 ) OR ( Brasil. Lei n. 12.846, de 13 de agosto de 2013 )).
Uma ou mais filtros de facetas têm sido aplicados a esta busca. Se você remover os filtros, você pode recuperar mais resultados
Remover todos os filtros a partir desta busca.