Nenhum registro encontrado!
-->A sua busca - "((\"Brasil. Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 12009\") OR (\"Brasil. Lei n° 12.016, de 3 de agosto de 2009\"))" - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
de 12009 » de 1809, de 100, de 1800
de 3 » de 13, de 4
de 12009 » de 1809, de 100, de 1800
de 3 » de 13, de 4
Tente ampliar a sua busca a Todos os campos.
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (( Brasil. Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 12009 ) OR ( Brasil. Lei n° 12.016, de 3 de agosto de 2009 )).
Uma ou mais filtros de facetas têm sido aplicados a esta busca. Se você remover os filtros, você pode recuperar mais resultados
Remover todos os filtros a partir desta busca.