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-->A sua busca - (("Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.") OR ((("Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de setembro de 1995.") OR ("Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de dezembro de 1995."))))* - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
"Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995." » "Brasil. Lei n. 9.099, de 2 de setembro de 1995.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 16 de setembro de 1995.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 20 de setembro de 1995.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 29 de setembro de 1995."
"Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995." » "Brasil. Lei n. 9.099, de 2 de setembro de 1995.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 16 de setembro de 1995.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 20 de setembro de 1995.", "Brasil. Lei n. 9.099, de 29 de setembro de 1995."
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- As palavras AND, OR e NOT pode ocasionar problemas na busca; tente utilizar as aspas: "((\"Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.\") OR (((\"Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de setembro de 1995.\") OR (\"Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de dezembro de 1995.\"))))*".
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (( Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. ) OR ((( Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de setembro de 1995. ) OR ( Brasil. Lei n. 9.099, de 28 de dezembro de 1995. ))))*.
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